São Lourenço: Começou a Festa de Agosto

O empresário Kadu, trazendo grandes shows para São Lourenço

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Sind - UTE Caxambu

Informe jurídico: sobre o congelamento da carreira

AÇÃO JUDICIAL – Suspensão da Progressão/Promoção por Escolaridade em virtude do artigo 19 da Lei Estadual nº 19.837/2011.

O artigo 19 da Lei Estadual nº 19.837/2011 prevê:

“O tempo de serviço compreendido entre 1° de janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2015 e as avaliações de desempenho individual concluídas nesse período serão considerados para fins de concessão de progressões e promoções com vigência a partir de 1° de janeiro de 2016, observados os requisitos para o desenvolvimento na carreira previstos na legislação vigente e o disposto em regulamento.” (grifos nossos)

Com base no dispositivo acima, todos os servidores que teriam direito a promoção e progressão na carreira a partir de 2012 somente terão este direito a partir de 01 de Janeiro de 2016.

O Sind-UTE/MG iniciará o ajuizamento de ação individual visando a nulidade do artigo 19 da Lei Estadual nº 19.837/2011 que determinou o congelamento da carreira dos servidores da educação, bem como o pagamento dos valores ao qual fazem jus.

Quem pode participar? 

TODOS OS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DETENTORES DE CARGO EFETIVO QUE FORAM NOMEADOS NO SERVIÇO PÚBLICO ATÉ O ANO DE 2007.

Os documentos para a propositura da ação são:

1) Procuração devidamente assinada (modelo do Sindute/MG);

2) Declaração de Hipossuficiência devidamente assinada (modelo do Sindute/MG);

3) Cópia de CI e CPF;

4) Cópia dos Contracheques dos últimos 5 (cinco) anos.

5) Cópia de todos os Diplomas;

6) Cópia da Ficha Funcional do servidor que é disponibilizada no Portal do Servidor -https://www.portaldoservidor.mg.gov.br (documento obrigatório)*

* Observação: Caso o servidor não tenha a sua ficha funcional disponibilizada no Portal do Servidor, tal documento deverá ser substituído obrigatoriamente por: cópia da contagem de tempo completa, e cópia do ato de nomeação e posse.

7) Ficha de Filiação devidamente preenchida, caso o (a) servidor (a) não seja filiado (a).

A documentação deverá ser encaminhada de forma completa aos cuidados da Dra. Daniela Ramos de Oliveira dos Santos/ Departamento Jurídico para o endereço Rua Ipiranga, 80, bairro Floresta, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP 31.015-18. Também pode ser entregue a uma subsede do Sind-UTE. A documentação incompleta será devolvida.

Sind - UTE Caxambu

Eduardo Azeredo visita Caxambu

Atendendo ao convite do empresário Paulinho Maciel, o deputado Eduardo Azeredo (PSDB) esteve hoje em Caxambu, onde participou de um encontro com o prefeito Jurandir Belini e lideranças locais, durante o almoço realizado no Palace Hotel.

De acordo com sua experiência anterior como governador do Estado de Minas Gerais, Eduardo Azeredo demonstrou bastante interesse em assuntos que dizem respeito a projetos de desenvolvimento sustentável envolvendo as águas minerais de Caxambu, e se comprometeu a analisar a questão dos royalties provenientes da exploração das águas minerais em nossa cidade.
Ao final do encontro, o deputado Eduardo Azeredo enalteceu a generosa hospitalidade dos caxambuenses, manifestando sua intenção de estreitar ligações e estabelecer parcerias com  lideranças locais para  a realização de projetos capazes de beneficiar o desenvolvimento de Caxambu

Municípios intensificam a realização das Conferências de Assistência Social

As conferências são instrumentos de fundamental importância para a avaliação da assistência social

Com a proximidade do prazo limite para a realização das Conferências Municipais de Assistência Social, que termina no dia 9 de agosto, as cidades mineiras têm intensificado a realização dos eventos preparatórios para a X Conferência Estadual de Assistência Social, que será realizada no período de 16 a 18 de outubro, no Hotel Fazenda Tauá, em Caeté, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Nesta sexta-feira (2), o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Cássio Soares, participa das conferências nas cidades de Passos e Fortaleza de Minas, no Sul do Estado.

As conferências são instrumentos de fundamental importância para a avaliação da assistência social, bem como para que os participantes apresentem propostas de diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Neste ano, o tema definido pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) foi a Gestão e o Financiamento na Efetivação do Suas.       

Durante a realização das Conferências Municipais de Assistência Social serão eleitos mil delegados, que representarão os municípios na etapa estadual. Deste evento, em Caeté, também serão escolhidos os delegados que vão à IX Conferência Nacional de Assistência Social, que será realizada no período de 16 a 19 de dezembro, em Brasília. Nela, serão apresentadas as propostas levantadas em Minas para o aperfeiçoamento do Suas.

Diretrizes

A assistência social tem como diretriz a descentralização político-administrativa para os três entes federados (União, estados e municípios), a participação da população por meio de organizações representativas e a primazia da responsabilidade dos governos federal, estadual e municipal na condução dessa política.

Neste ano, o tema definido pelo CNAS para as conferências foi subdividido em seis eixos: o cofinanciamento obrigatório da Assistência Social; gestão do SUAS: vigilância socioassistencial, processos de planejamento, monitoramento e avaliação; gestão do trabalho; gestão dos serviços, programas e projetos; gestão dos benefícios do SUAS e a regionalização dos serviços de assistência social.

O Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS) é o responsável pela realização da X Conferência Estadual de Assistência Social em Minas, que conta com a parceria da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Assistência Social.

Agência Minas

Vote SIM ou NÃO - Vote na Web

Políticos podem cair direto na malha fina da Receita

De olho nas contas dos políticos Um projeto de lei vai colocar, automaticamente, os políticos na malha fina da Receita Federal. Isso significa que os patrimônios dos políticos passarão por um regime especial de fiscalização. Você acha que os políticos deveriam se submeter a uma fiscalização mais rigorosa que as demais pessoas? Vote e comente sobre o PLS 99-2009:

Vote também nestas outras propostas relacionadas a cargos eletivos:

PLC – 1080 / 2011 Obrigará todos os senadores, deputados e vereadores a realizar audiências públicas mensal com o objetivo de prestar informações sobre sua atuação parlamentar. Proposto pelo deputado Glauber Braga do PSB Votação dos cidadãos: 1.032 votos, 996 sim, 36 não 37 comentários William Henry Mc FaddenVotou Sim É MUITO DIFICIL, MAS A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE POLITICOS DEVRIA SER OBRIGATORIA. Leonardo AguiarVotou Sim Eu apoio

PLC – 1506 / 2011 Proibirá Ministros de Estado, deputados e senadores de prestar serviços de consultoria, seja como contratados ou proprietários. Proposto pelo deputado José Stédile do PSB Votação dos cidadãos: 1.115 votos, 1.076 sim, 39 não Categorias: Administração pública 9 comentários Filipe MedinaVotou Sim Finalmente algo que preste. Parabéns! Luiz Eduardo Tomaz PelegriniVotou Sim Primeiro, por terem informações privilegiadas. Segundo, por que agregar mais cargo se nem o que eles são pago para fa...

PRC - 216 / 2009 Permitirá que deputados participem de cursos, seminários, congressos e outros eventos relevantes para as atividades parlamentares. Proposto pelo deputado Osmar Serraglio do PMDB Votação dos cidadãos: 764 votos, 57 sim, 707 não Categorias: Administração pública 40 comentários Zé ZacariasVotou Não Que eles participem de tudo isso é problema deles, desde que não seja com o nosso dinheiro público. ISSO NÃO ESTÁ EXP... Thiago BrandãoVotou Não Não! aí na reeleição o cara vai ter um curso e o seu oponente não...

PLC 6597-2009 Permitirá que vice-prefeitos e vereadores da Mesa Diretora exerçam a advocacia. Proposto pelo deputado Leonardo Vilela do PSDB Votação dos cidadãos: 50 votos, 6 sim, 44 não Categorias: Administração pública 1 comentários Dominique GuerraVotou Sim Se o médico pode continuar sendo médico, se o empresário pode continuar com sua empresa, etc, por que o advogado tem ...

Blog do Vereador Fábio Curi

Audiência Púbica - Apresentação e Deliberação do Processo do Plano Plurianual Participativo

Noticia muito importante - O PPA estabelece o orçamento do município por 4 anos.


CAXAMBU, 30 DE JULHO DE 2013.


Prezadas senhoras e senhores,


O Poder Executivo tem a satisfação de convidar V. Sa. Para participar da Audiência Pública de Apresentação e Deliberação do Processo do Plano Plurianual Participativo – PPA 2014-2017, a realizar-se no dia 13 de agosto de 2013, às 09 horas, NO SALÃO DE REUNIÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXAMBU.
Ao abrir o processo de elaboração do PPA 2014-2017, o governo Municipal afirma seu compromisso de participação popular que vai estabelecer diretrizes, objetivos e metas da administração para os próximos quatro anos.
A presença de toda população, é importante para a elaboração e o monitoramento dos programas governamentais, propiciando uma nova relação entre Governo e Sociedade, e estabelecendo um novo caminho onde a co-responsabilidade é um valor essencial para a implementação de um planejamento municipal que produza políticas públicas para a melhoria da qualidade de vida.
Construir o PPA Participativo 2014-2017 é uma decisão política de quem acredita que governar é compartilhar poder e dialogar com a sociedade.

Ofício enviado ao Dep. Antônio Carlos Arantes

Solicitação de obras para a Casa da Criança de Caxambu.

http://vereadorfabiocuri.blogspot.com.br/

São Lourenço: Saúde realizará Conferência Municipal

O Conselho Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde realizarão, no sábado (3), a partir das 8h30min, na Faculdade de São Lourenço, a 6ª Conferência Municipal de Saúde.

O principal objetivo da Conferência é atualizar o Plano Municipal de Saúde, discutindo as propostas apresentadas pela população nas pré-conferências realizadas nos bairros durante o mês de junho. A participação é aberta a todo e qualquer cidadão, que terá a oportunidade de opinar sobre as ações na área de saúde, exercendo sua cidadania, com base nos seus direitos e deveres. O encerramento está previsto para as 12h.

Jornal Polêmica

CATADORES E O FIM DOS LIXÕES: NOVAS POLÍTICAS DE INSERÇÃO SOCIAL

Brasília, 31/07/2013 – Em cerimônia no Palácio do Planalto, o governo anunciou R$ 200 milhões para projetos de catadores de materiais recicláveis. O crédito é para a inserção de cooperativas no mercado da reciclagem e a agregação de valor na cadeia de resíduos sólidos. Foto de Antonio Cruz/ABr.

Os projetos envolvendo catadores de materiais recicláveis terão créditos de R$ 200 milhõesEm cerimônia, ontem (31), no Palácio do Planalto, o governo anunciou R$ 200 milhões em créditos para empreendimentos de catadores de materiais recicláveis. O crédito é para ações que permitam a inserção de cooperativas no mercado da reciclagem e a agregação de valor na cadeia de resíduos sólidos. A iniciativa faz parte da terceira fase do Programa Cataforte e tem ênfase em negócios sustentáveis em redes solidárias.

No evento, foi lançado o edital para selecionar redes de cooperativas de recicláveis de todo o país para acessar recursos do programa. Dos R$ 200 milhões, cerca de R$ 170 milhões são recursos não reembolsáveis (sem necessidade de pagamento posterior), e aproximadamente R$ 30 milhões são reembolsáveis, de acordo com informações da Fundação Banco do Brasil.


O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, destacou o avanço das ações do Cataforte para absorver a mão de obra de catadores que vivam dos lixões. De acordo com Política Nacional de Resíduos Sólidos, os lixões devem ser extintos em 2014.


“Com isso você permite que pessoas que viviam marginalizadas passem a ser profissionais atuantes de forma cooperativada, o que é melhor. Portanto, dá um grau de profissionalismo a essa categoria, resgata a vida dessas pessoas e, ao mesmo tempo, dá uma inestimável contribuição à questão ambiental”, disse.


A integrante da Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis e de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Londrina (Copersil), Verônica Cardoso, disse que a cooperativa reúne 238 trabalhadores e faz coleta em 84 mil domicílios de Londrina. Com a venda do material reciclado, os cooperados alcançam uma renda média mensal de R$ 1,3 mil. Na segunda fase do Cataforte, a Copersil foi beneficiada com caminhões e agora ela espera acessar mais recursos.


“Esperávamos que [existissem] essas políticas voltadas para nós [catadores]. Estamos sendo tratados com dignidade. Todos os catadores da nossa cooperativa têm cartão de crédito, têm conta bancária. Então abriu-se uma porta e é isso que queremos: o resgate da cidadania”, disse Verônica Cardoso.
Os recursos poderão ser usados para estruturar cooperativas e associações para que haja condições de se prestar serviços de coleta seletiva para prefeituras, participar no mercado de logística reversa e fazer conjuntamente a comercialização e o beneficiamento de produtos recicláveis. Nesta terceira etapa, a intenção é alcançar 35 redes, 200 empreendimentos solidários e mais de 10 mil catadores, de acordo com a Fundação Banco do Brasil.


O Cataforte começou em 2009 com capacitação de catadores para estruturarem unidades de coleta e atuarem em rede. Em 2010 foi iniciada a segunda fase com iniciativas para fortalecer a infraestrutura logística das cooperativas. Houve aquisição de 140 caminhões para 35 redes de cooperativas e associações e prestação de assistência técnica para elaboração de planos de logística.

Edição: José Romildo

Reportagem de Yara Aquino, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate,

Fonte: Coordenadoria da Bacia do Rio Grande

DIFICULDADES CONTRA O CRACK

Por Mara Poljiz

Moradores e comerciantes de Brasília reclamam da insegurança provocada pelo uso e tráfico do entorpecente, um problema hoje nacional. Programa do GDF fará dois anos de existência e atendeu, só em 2012, mais de 26 mil dependentes químicos

Foto: Correio Braziliense

Em 31 de agosto, fará dois anos que o governo lançou o Plano de Enfrentamento ao Crack no Distrito Federal. Com um orçamento de R$ 65 milhões para serem investidos em quatro anos, o Executivo local previa o desenvolvimento de ações que envolvessem setores, como a saúde, a assistência social, a educação e a segurança. Desde então, houve avanços, mas o programa ainda enfrenta problemas como, por exemplo, a recuperação de dependentes químicos. Moradores e comerciantes do Plano Piloto se queixam da insegurança e denunciam a presença constante de usuários do entorpecente em diversos pontos da cidade, principalmente da área central de Brasília, como o Setor Comercial Sul.

Viciados, entre homens, mulheres e até crianças, continuam nas ruas expostos ao preconceito da sociedade, à violência e ao risco de serem cada vez mais recrutados pelo tráfico de drogas. ―A gente enxerga crianças se drogando, mas nem o Conselho Tutelar aparece quando a gente liga‖, reclama a advogada Letícia Pires, 44 anos. Ela é síndica de um bloco da 102 Sul, próximo à Rua das Farmácias, onde a circulação de dependentes químicos se tornou frequente.

Para outra moradora da região, o vício em crack, um fenômeno nacional, desafia a capital federal. ―Eu acho que essa situação está se agravando ano a ano. Tenho muito medo e nunca mais saí de bolsa para ir ao comércio por causa do risco de assalto por aqui. Não é uma coisa fácil de fazer, mas o governo tinha que oferecer um tratamento de saúde e dar alguma ocupação para eles. Aqui, eles ficam ociosos e largados à própria sorte‖, acredita.

Avanço

Quem circula pelas ruas e avenidas do Plano Piloto, pela QNN 3 de Ceilândia ou pelas regiões administrativas mais afastadas encontra facilmente viciados em crack, subproduto da cocaína de alto poder de destruição. Eles ficam em becos, na porta de padarias ou nos estacionamentos públicos. Qualquer dinheiro conseguido com vigília de carros, esmolas ou furtos vira pedra de crack. Os dependentes ficam dias sem dormir, tomar banho ou se alimentar direito. Na QNN3, por exemplo, alguns se abrigam em bueiros, como denunciado em série de reportagens publicadas pelo Correio Braziliense.

Para a vice-presidente do Conselho Comunitário da Asa Sul, Eliete Bastos, o avanço do consumo e do tráfico do entorpecente aparece entre as principais reclamações dos moradores do bairro. ―A gente vê muito no centro da cidade e em algumas quadras perto da 102, da 302 e da 109 Sul. São pontos de tráfico

também conhecidos da polícia. Não sei se o caminho correto é tirá-los (os usuários de droga) de lá à força, mas acho que está havendo uma deficiência de política pública mais efetiva para resolver essa questão‖, avaliou.

Foco na prevenção

Apesar das dificuldades no combate ao crack, o secretário de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, Alírio Neto, defende que a capital do país é a unidade da Federação com melhor estrutura para atender os dependentes químicos. Desde o lançamento do Plano de Enfrentamento ao Crack, ele destaca a construção de sete centros especializados, sendo cinco deles com atendimento 24 horas e um setor de acolhimento para viciados.

Segundo Alírio, houve avanço a partir da criação de 60 leitos para desintoxicação em hospitais. Não havia nenhum. Outro destaque vai para o convênio com comunidades terapêuticas, com 2.070 pessoas atendidas desde 2011. ―Não existe no Brasil um Estado tão avançado no combate às drogas como o DF. O desafio é grande demais, e não há soluções mágicas.‖ O foco também é a prevenção. Neste ano, 230 mil alunos participaram de palestras, oficinas e peças de teatro sobre o tema.

A Secretaria de Saúde informou que, no primeiro quadrimestre, houve 27.344 atendimentos nos centros. Em 2012, foram 26,6 mil. Hoje, 4.483 pessoas são acompanhadas. ―A unidade de acolhimento é um dispositivo para trabalhar a reconstrução do projeto de vida dos dependentes, mas eles são marginalizados. A sociedade quer uma resposta para o crack, mas desde que seja bem longe dela‖, disse Karime Porto, da Diretoria de Saúde Mental.

Personagem da notícia

“Ela estava pele e osso”

A dona de casa Oscarina Alves Coelho Rodrigues vê de perto a devastação provocada pelo crack. Há cinco anos, descobriu que a filha Karine Gisele Rodrigues, 23 anos, era dependente química. Na rua, a jovem se tornou mãe de cinco filhos. Durante a última gestação, a garota ficou internada no Hospital Materno Infantil (Hmib), onde permaneceu por dois meses no ano passado. Ela passou por um processo de desintoxicação na rede pública de saúde, mas fugiu da unidade de saúde.

Karine passou por várias comunidades terapêuticas, mas nunca conseguiu largar o vício. Hoje, Oscarina tenta pela quinta vez a reabilitação da filha, agora numa clínica em Catalão, Goiás. Desde novembro do ano passado, ela paga R$ 1,5 mil por mês para manter a filha no local. ―Ou internava ou via minha filha morta. Ela estava pele e osso‖, contou.

Oscarina mantém a filha internada com dificuldade. Até comida falta em casa. ―Tem dia que não tem nem arroz para comer. Nunca pensei que eu fosse chegar ao fundo do poço por causa do crack‖, lamentou. Oscarina aguarda uma decisão favorável da Justiça para que o GDF custeie o tratamento da filha.

―Cada vez que eu falo, eu choro demais. Uma mãe jamais quer ver sua filha se destruir e ficar com as mãos atadas. Meu sonho era ver a minha filha livre do vício‖, desabafou, aos prantos.

CARA A CARA

Maurício Gadbem, psiquiatra, psicanalista e professor da Universidade do Vale da Sapucaí, de Minas Gerais

―Sou a favor da internação compulsória em uma clínica com equipe multidisciplinar. Não é jogar na clínica e dar remédio para ele, mas tratar todos os aspectos da vida do paciente. Quando a pessoa está muito envolvida com a droga, ela não tem capacidade de discernimento e coloca a vida dele e a dos outros em risco. Tenho mais de 20 anos de experiência e só vi gente agradecendo por terem internado contra a vontade. Na minha experiência, todos os que têm oportunidade de um tratamento sério se curam. O modelo de CAPS-AD é bom, mas ainda insuficiente. Não basta levar para um hospital para desintoxicação, porque em 10 ou 15 dias de internação não dá para criar vínculo algum com um dependente químico. As políticas públicas de hoje são muito confusas e burocráticas, de difícil acesso. Também não há profissionais em número e capacitados para serem contratados. Há muita suferficialidade e pouco conteúdo nos discursos.‖

Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal

―Não acho que seja possível conter o avanço das drogas sem ser por meio do esclarecimento, da cultura e da educação. Já se tentou de tudo antes e, até agora, nada deu certo. O que algumas unidades da Federação estão fazendo é um trabalho de higienização. Recolhem as pessoas nas ruas, jogam dentro de um hospital para fazer a desintoxicação e dizem que estão fazendo internação compulsória. Enfiam um sossega leão nelas e fazem com que usem medicamentos durante 15 dias. Tudo isso com o paciente inconsciente e sob o efeito de drogas. Quando a pessoa ficar consciente, é que a gente vai ver se ela vai se recuperar ou não. Infelizmente, os números não são de Brasília, mas do mundo. De cada 10 dependentes químicos, quatro vão morrer rapidamente, três terão recaídas e outros três vão se recuperar. O nosso trabalho é de prevenção.‖

Matéria veiculada no jornal Correio Braziliense em 24/07/2013