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quarta-feira, 5 de abril de 2017

JUDICIÁRIO DE BAEPENDI CONDENA ENTIDADE RELIGIOSA A RECUPERAÇÃO AMBIENTAL NA SERRA DA MANTIQUEIRA

JUDICIÁRIO DE BAEPENDI CONDENA ENTIDADE RELIGIOSA A RECUPERAÇÃO AMBIENTAL NA SERRA DA MANTIQUEIRA

DANOS FORAM PROVOCADOS NO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO PAPAGAIO NA REGIÃO CONHECIDA COMO GAMARRA





O Juiz de Direito da Comarca de Baependi condenou a Sociedade Universal, instalada desde a década de 1990 na Serra do Papagaio, que compreende os municípios de Pouso Alto, Baependi, Alagoa, Itamonte e Aiuruoca, a apresentarem Plano Geral de Recuperação Ambiental de Áreas Degradadas – PRAD, no prazo de 90 (noventa) dias em função de danos ambientais praticados de várias formas.

A decisão veio depois de Ação Civil Pública ajuizada pela Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Grande – CRRG, em apoio à Promotoria de Justiça da Comarca de Baependi. A ação judicial cível foi julgada somente parcialmente procedente (pedido do Ministério Público não foi aceito integralmente pelo Judiciário) com a imposição de retirada de ruínas de casas, inicio de construção de heliponto, estradas e outras obras construídas pela Entidade Religiosa Associação Universal.

Hoje a área está compreendida pelo Parque Estadual da Serra do Papagaio, Unidade de conservação de relevância à manutenção da biodiversidade, do patrimônio florestal regional e dos recursos hídricos que abastecem grandes rios na região.

O Judiciário local condenou a entidade, e alguns de seus membros individualmente, a suspenderem qualquer atividade no local e a demolir todas as construções existentes.

O Ministério Público informou que recorrerá da decisão em face do pedido indenizatório pelos danos ambientais em área de relevância hídrica e ambiental, e sobre a dissolução da entidade no local, não deferidos pela sentença judicial.

Fonte: Coordenadoria da Bacia do Rio Graqnde