Projeto do novo Código Penal será alvo de mais debate a pedido da OAB
*Fonte: OAB.
Brasília - O projeto de lei que trata da reforma do Código Penal brasileiro (nº 236/2012)
já recebeu mais de mil emendas e o Senado Federal já contabiliza quase
sete mil sugestões apresentadas pela sociedade acerca dessas mudanças.
Sua tramitação foi suspensa em novembro último, a pedido do presidente
nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante,
exatamente em defesa de um maior aprofundamento dos debates.
A OAB criticou a exiguidade dos prazos previstos para a apreciação de
matéria tão relevante, e defendeu a necessidade de se promover maiores
discussões no Legislativo a fim de se evitar incongruências e equívocos
na fixação de penas, punições e na legislação que afeta a vida, a
liberdade, a segurança, o patrimônio e outros bens jurídicos de milhões
de pessoas. O texto do projeto de lei foi elaborado por uma comissão de
15 juristas e propõe alterações relacionadas aos crimes de aborto, uso
de drogas e prostituição, entre outros, sendo motivo de divergências
técnicas, políticos, morais e religiosas.
Ao comunicar à OAB a suspensão, o senador Pedro Taques, senador Pedro
Taques (PDT-MT), relator do projeto do novo Código Penal na Comissão
Especial do Senado, informou que a intenção do Senado é realizar uma
série de audiências públicas com entidades civis e setores acadêmicos,
jurídicos e religiosos da sociedade brasileira.
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Carlos Rafael Ferreira 
