Câmara Municipal de Caxambu
Secretário aborda grave crise financeira
O secretário municipal de Finanças, Vicente de Paulo dos Santos, participou da Reunião Ordinária realizada pela Câmara, no dia 7 de novembro. Na oportunidade, ele falou da situação financeira do município, que não está boa, devendo fornecedores e com a folha de pagamento dos servidores em atraso. Ele informou que atualmente a dívida do município é de R$ 3.305.489,41.
Na oportunidade, Vicente apresentou um demonstrativo mensal das despesas normais da prefeitura, incluindo gastos com pessoal e encargos, dívidas, aluguéis, merenda escolar, contratos de prestação de serviços, convênios e manutenção.
Ele informou que o município está com quatro parcelas em atraso para o Hospital. Para a APAE, que são dois convênios, o relacionado à Educação, no valor de R$ 22.000,00, em dia, mas o outro relacionado à ação social, no valor de R$ 31.500,00, com duas prestações em atraso; a Casa da Criança e do Adolescente, uma parcela; já o Asilo Santo Antônio, em dia.
Informou que a despesa mensal do município corresponde a R$ 2.708.107,73 sem contar as despesas com medicamentos, auxílios da Saúde, produtos de limpeza, gêneros alimentícios e materiais de expediente, e que muitos fornecedores não estão oferecendo as mercadorias devido à falta de pagamento.
Vicente explicou que a receita é uma média de R$ 3.500.000,00, sendo que R$ 950.000,00 são receitas do Instituto de Previdência, cujo município não faz uso deste recurso, ou seja, está com uma receita real no mês de R$ 2.400.000,00 e com uma despesa de R$ 2.700.000,00, sem contar outros gastos, um déficit mensal de R$ 300.000,00 e a possibilidade da dívida atingir o valor de 5 a R$ 6.000.000,00, em dezembro.
O secretário informou que os gastos com pessoal estão na base de 51,16% (em setembro), dentro dos parâmetros; na Educação estão sendo aplicados 25,05%; e na Saúde, 21%. Reforçou que está havendo um déficit mensal de R$ 300.000,00, e que o valor da folha de pagamento é de aproximadamente R$ 1.600.000,00.
Informou que para não atrasar muito o pagamento da folha de outubro, o município pagará 40%, no dia 11 de novembro, e 60%, possivelmente, entre os dias 20 e 30 de novembro. Até o dia 20 de dezembro, a folha de novembro; e será impossível o município pagar a folha de dezembro, bem como o 13o salário e os fornecedores, no corrente ano. O secretário entregou para a Câmara um demonstrativo em ordem alfabética dos fornecedores que a prefeitura está devendo.
Manifestações dos vereadores
– O secretário Denílson Martins comentou que a situação de Caxambu é diferente das demais cidades da região e indagou os motivos do agravamento da situação financeira local, inclusive com o atraso na folha de pagamento dos servidores.
O secretário reforçou que a despesa na cidade é superior a receita e que desde março ele já estava alertando o então prefeito Ojandir Belini (Jurandir) o agravamento, bem como os demais secretários, que não entenderam a necessidade da redução dos gastos, a fim de diminuírem o déficit, que a cada mês aumentava. Vicente alertou a necessidade de um choque de gestão já no início da próxima Administração.
– O secretário Denílson Martins indagou a respeito da existência ou não de verbas para o recapeamento da avenida Ápio Cardoso e outras ruas.
O secretário Vicente informou que existe um convênio e que foram liberados 50% para as obras na Ápio Cardoso, e para o bairro Santo Antônio, Santa Rita e Jardim Alice, 70%. Ambos, no dia 29 de junho, e que o município só poderia fazer as contratações até o dia 2 de julho, não havendo tempo necessário para o processo licitatório.
Informou que as empresas não estão interessadas em participar das licitações, pois a Caixa Econômica Federal não está liberando as verbas na sua totalidade, apesar dos convênios assinados, não garantindo que os recursos virão. No Alvorada, houve a liberação de 50%, como o município não recebeu o restante, a empresa paralisou as obras e rescindiu o contrato. Para as avenidas Gabriel Alves Fernandes e Ápio Cardoso não houve a licitação, bem como para os bairros Santa Rita e Santo Antônio. Para a Ápio Cardoso, 50% estão depositados em conta e aplicados e para o Santo Antônio e Santa Rita, 70%, aplicados, mas que devido ao período eleitoral só serão licitados em 2017.
Referindo-se à ampliação da Policlínica, questionada pelo secretário Denílson Martins, informou que já existe uma licitação homologada, mas não soube informar se já foi dada ordem de serviços e que possivelmente parte dos recursos já está em conta bancária.
– O secretário Denílson Martins indagou se já existe no município sistema de operação, manutenção, recuperação, ampliação e modernização do sistema de abastecimento de água e esgoto sanitário.
O secretário municipal de Finanças informou que em 2014 foi firmado um convênio com o município e a FUNASA para implantar em Caxambu o sistema de água e esgoto. Mas, que, como a COPASA é a detentora do atual serviço, o convênio acabou não prosseguindo, porque a ETA localiza-se em Baependi. Sendo assim, todo o projeto deveria ser adaptado, pois a captação é no município vizinho. O convênio foi prorrogado até 2017 para readequação do projeto, mas que não está garantido.
Comentou que o município não poderá renovar o contrato com a COPASA, mas que deverá haver uma nova licitação e que a citada empresa poderá participar. A empresa vencedora arcará com o pagamento deste estudo, do Procedimento de Manifestação de Interesses (PMI), e não a prefeitura.
– O vice-presidente Clóvis Almeida recordou que o déficit mensal é de R$ 300.000,00, acumulativo mensalmente. Sendo assim, indagou se no custo de pessoal, correspondente aos 51,16%, se já estão computadas as rescisões feitas e se a partir de dezembro o valor da folha diminuirá.
O secretário informou que a apuração do gasto com pessoal apresentando os 51,16% corresponde ao período de outubro de 2015 a setembro de 2016. Os servidores exonerados em setembro já estão descontados nesta folha, que ainda não conta com as possíveis exonerações que acontecerão em dezembro. Comentou que existe a possibilidade de fechar a folha em dezembro acima de 51,30%. Explicou que as exonerações recentes estarão computadas na folha de outubro e que o limite prudencial é de 48,9% e que acima de 51,3% até 54% a Administração sofre alguns impedimentos e que acima de 54% terá que haver alguns cortes, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e Constituição Federal.
O vice-presidente Clóvis Almeida comentou que o município gasta com a Educação 25,5% e com a Saúde, 21%. Sendo assim, questionou se já foram computados em outubro os repasses para o hospital. Para ele, a previsão do aumento da dívida é real e não especulativa.
O secretário Vicente comentou sobre o valor do repasse extraordinário do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), previsto para o dia 8 de dezembro, no valor de R$ 680.000,00. Ele explicou que quando o governo dispõe de um repasse extra, posteriormente, diminui o valor do repasse normal, no caso, de R$ 1.100.000,00.
– O vice-presidente Clóvis Almeida confirmou que numa previsão otimista, o próximo prefeito assumirá o governo com uma dívida no valor de R$ 6.000.000,00. Solicitou que a Casa apresentasse um requerimento ao Hospital de Baependi indagando a prestação dos serviços com os recursos do município de Caxambu, no hospital local. Comentou que a Câmara atualmente não deverá aprovar contratos do município para o próximo mandato.
O secretário Vicente considerou a COPASA uma empresa altamente lucrativa em Caxambu.
– O vice-presidente comentou que o município não pode gastar as ações da COPASA sem a aprovação da Câmara, que poderão ser gastas apenas com bens duráveis. Recordou que o município duplicou os valores dos investimentos no hospital nestes três anos. Considerou triste a situação do município ao terminar o ano com uma dívida de R$ 5.000.000,00, devendo o 13o salário e o pagamento dos servidores. Pediu ao secretário de Finanças o envio à Câmara de um relatório da real situação do município nesta virada de ano.
– O presidente Fábio Curi pediu à Câmara a elaboração de um requerimento indagando a respeito do convênio firmado com o Hospital Cônego Monte Raso, de Baependi, que gerencia o hospital local.
– O vereador Hercílio Nogueira Filho enfatizou a necessidade de a Câmara conhecer o valor real da dívida do município e indagou a respeito do repasse para o Consórcio Intermunicipal de Saúde e o Instituto de Previdência do Município. Recordou que a administração anterior também deixou uma dívida correspondente ao mesmo valor e que com as informações prestadas pelo secretário dariam à população uma noção da grave situação enfrentada pelo município.
O secretário informou que não está em dia o repasse para o Consórcio, mas que para o Instituto, sim. A Previdência deveria ser paga no dia 10, mas está sendo entre os dias 20 e 30, pois o Executivo está priorizando o pagamento da folha.
– O presidente Fábio Curi comentou que o grande problema não era apenas a dívida financeira, mas o sucateamento da frota, dos espaços públicos e do Parque das Águas, questões que influenciam a dívida, num retrocesso.
– O vereador Francisco Pereira indagou se no valor de R$ 3.000.000,00 estava incluído o pagamento dos fornecedores.
O secretário informou que neste montante está incluído a dívida com os fornecedores, os repasses para as entidades, a folha de pagamento e parte patronal.
– O vereador Francisco Pereira indagou o número de cargos que poderia ser cortado no Executivo para diminuir a dívida.
O secretário falou que cada prefeito tem uma visão da administração, mas que ele, pessoalmente, reduziria o número de Secretarias.
– O vereador Francisco Pereira indagou como seria paga a dívida se está havendo um déficit mensal no valor de R$ 300.000,00.
O secretário Vicente comentou que esta tendência continuará em janeiro e que a próxima Administração terá que fazer um choque de gestão, a fim de não aumentar o déficit, e que terá também que parcelar a dívida com os fornecedores.
– O vereador Francisco Pereira indagou se existe a possibilidade do Executivo exonerar inclusive servidores efetivos.
O secretário Vicente explicou que a demissão só acontece quando ultrapassa os 54% e fora isso não se fala em exonerações. Explicou que qualquer servidor contratado pode ser exonerado a qualquer momento, independente do valor da folha de pagamento; e os contratos administrativos também podem ser extintos. Informou que se o Executivo exonerar todos os cargos de confiança, ainda ficará um débito. Reforçou que o que o município precisa realmente fazer é aumentar a receita, diminuir os gastos em geral, rever os contratos e exonerar servidores de cargos desnecessários.
Comentou que a lei determina que haja exonerações de concursados se ultrapassarem os 54%. O primeiro corte é a redução de 20% dos cargos comissionados e o último corte a ser feito atinge os servidores concursados. A Administração terá que respeitar a estabilidade e o estágio probatório. Se chegar ao ponto de algum servidor ser exonerado, o cargo terá que ser extinto, o que acaba dificultando a administração, e considerou esta ação muito difícil de ser tomada.
– O presidente Fábio Curi questionou a respeito da merenda escolar. Considerou que o maior problema da folha é a dificuldade em explorar o turismo, a fiscalização do Código de Obras, de Posturas e do Plano Diretor, rever os convênios e trabalhar o aumento da arrecadação tributária.
O secretário Vicente informou que a merenda está sendo fornecida, e que o município recebe do PNAE o valor de R$ 8.000,00 mensais e a despesa ultrapassa os R$ 40.000,00 e que os R$ 8.000,00 são gastos com a agricultura familiar.
– O secretário Denílson Martins reforçou a necessidade de o município ficar atento para não perder as verbas e aumentar a arrecadação e indagou o percentual de inadimplência em relação ao IPTU. Discordou da inclusão do nome do contribuinte inadimplente no SPC, o que acaba prejudicando inclusive o próprio município. Pediu que as casas lotéricas pudessem fazer os cálculos das multas, a fim de facilitarem o pagamento, e não apenas a prefeitura.
O secretário Vicente informou que o índice de inadimplência corresponde aos 20%, como em todos os anos, totalizando R$ 600.000,00.
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