AVANT SUPERMERCADO - CAXAMBU

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quinta-feira, 29 de março de 2012

Manifesto Pela Preservação de Nossas Águas


Caxambu e Baependi unidos também pela água
- pelo dia 25 de março dia mundial da água -

         Criado em 1990, no Dia Mundial do Meio Ambiente, o Parque Estadual Serra do Papagaio tem entre seus objetivos a garantia de preservação do ecossistema, da vida animal e vegetal, e das águas utilizadas pelas cidades do seu entorno, tais como Aiuruoca, Alagoa, Baependi, Itamonte, Caxambu, Pouso Alto.
         Dentro do parque, na vertente de Baependi, nascem os rios Gamarra, Jacu, Cigano, Piracicaba, Coelhos, Palmeira e o Santo Agostinho ou rio do Charco,  principais formadores do rio Baependi que é o maior produtor de águas da bacia do rio Verde. Ao longo desse rio até sua foz no rio Verde, diversos municípios e milhares de pessoas utilizam suas águas para atividades produtivas rurais e industriais, lazer, turismo, e satisfação de suas necessidades primeiras.
         Em função dessa importância, as nascentes do rio Baependi foram classificadas e enquadradas pelo COPAM - Conselho Estadual de Política Ambiental de Minas Gerais - como Classe Especial, que engloba as águas destinadas ao abastecimento humano e à preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas, sendo proibido qualquer tipo de interferência degradadora ou poluidora.              

Foto 1: Vale do alto Gamarra  com a  cachoeira do Cavalo Baio, nascentes do rio Baependi no Parque Estadual Serra do Papagaio, antes da degradação (2002). 
Devido à morosidade nos processos de desapropriação, o Parque Estadual Serra do Papagaio, em especial o alto Gamarra e Canjica, vem sofrendo constante e acelerada degradação que pode ser observada pelos desmatamentos; abertura de picadas e estradas; invasões; poluição do solo e das águas decorrente de atividades humanas; degradações essas que colocam em risco os ecossistemas e os mananciais de abastecimento público ali localizados.


É importante lembrar que o alto Gamarra e Canjica foram, desde 1990, decretados como de utilidade pública e interesse social, e que a demora na desapropriação de suas terras não justifica, ou dá direito a qualquer um, de promover ali qualquer tipo de interferência, ameaça ou agressão ambiental. O alto Gamarra e Canjica já são terras do parque, e cabe ao poder público e a coletividade o dever de protegê-las e preservá-las.



Foto 4: Parque Estadual Serra do Papagaio, pico do Canjica ao fundo, cachoeira do Cavalo Baio, já apresentando desmatamentos, construções e estradas irregulares. (2006).




Foto 3: Invasão nas terras do Parque Estadual Serra do Papagaio com desmatamento, construções irregulares, estradas e picadas na mata nativa provocando erosões e poluição (2006).


       Diante do exposto, causou grande estranheza  e perplexidade a  recente proposta apresentada pelo governo do Estado de promover a revisão dos limites do Parque, retirando de seus domínios o pico do Canjica e suas nascentes, e  áreas ambientalmente importantes tais como aquelas onde foi ilegalmente construída a Pousada do Lado de Lá, no município de Aiuruoca.
         É importante destacar que essa nova proposta privilegia aqueles que desconsideraram os limites do parque, desmataram e construíram ilegalmente. Privilegia ainda, aqueles que desconsideraram os embargos feitos pela Policia Federal, anos atrás, pois continuam atuando, da mesma forma até hoje.
            Resta dizer que, além do substancial significado ambiental das terras do pico do Canjica, do Morro do Chapéu, do pico de Santo Agostinho (com mais de 2.200 metros de altitude), e da serra do Careta, há também o significado intangível de referencial simbólico, de monumento natural, para   Caxambu e Baependi, da mesma forma que pico do Papagaio é para Aiuruoca, ou a Serra Preta para Itamonte. Se esses monumentos, estando dentro do parque, já se encontram em perigo, o que será feito deles sem a proteção do poder público?
            Essa proposta sem sentido e injustificada do poder público tem sido discutida, em audiências públicas, nos municípios que possuem terras dentro do parque (Alagoa, Baependi, Pouso Alto e Itamonte). Em todas as reuniões a questão ambiental tem sido relegada a segundo plano, pois tem-se colocado os interesses privados como prioritários, tem se preferido proteger o infrator, à vítima que é o parque.
            Assim, venho pedir o engajamento da população da Caxambu nessa luta, para que as nascentes do Canjica e todas as demais continuem inseridas dentro dos limites do Parque Estadual da Serra do Papagaio. Peço que lutemos juntos para que os limites do parque continuem a ser aqueles da época de sua criação, e que só admitiremos mudança se for para aumentar ainda mais essa primeira delimitação.
            Um grande abaixo assinado esta sendo feito e inclusive foi assinado por 8 dos 9 vereadores de Baependi. Peço aos vereadores de Caxambu que promovam uma reunião pública, e se manifestem contrários à retirada do Canjica da área do parque; contrários a alterações arbitrárias de um bem que é da coletividade e que cabe ao poder público proteger e não entregar. Que se posicionem a favor da preservação da águas que abastecem o povo de Caxambu.

“A sua participação é fundamental para a defesa deste patrimônio que é nosso e das futuras gerações.”
Paulinho Barão