AVANT SUPERMERCADO - CAXAMBU

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quarta-feira, 2 de maio de 2012

NOTA DE ESCLARECIMENTO
A PREFEITURA MUNICIPAL EM RESPEITO À POPULAÇÃO E AOS EDUCADORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PRESTA OS SEGUINTES ESCLARECIMENTOS:
1. OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE CAXAMBU RECEBEM 20,78% A MAIS QUE O PISO NACIONAL ESTABELECIDO PELO ART. 5º DA LEI 11.738/2008, DE R$1.451,00, A PARTIR DE JANEIRO DE 2012, PARA UMA JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS DE TRABALHO.
2. NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAXAMBU A JORNADA DE TRABALHO É DE 23 HORAS SEMANAIS E O VALOR PROPORCIONAL CORRESPONDENTE PARA O PISO, É DE R$ 1.007,76, E SE FOSSE PELO PISO NACIONAL DA EDUCAÇÃO SERIA DE R$ 834,33.
3. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), EM DECISÃO LIMINAR, DEFINIU O PISO COMO A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR, INCLUINDO GRATIFICAÇÕES E VANTAGENS, O PISO MUNICIPAL NÃO FAZ ESTA INCLUSÃO.
4. DESDE ABRIL DE 2012 O BIÊNIO ESTÁ SENDO PAGO AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL.
5. QUANTO AOS RETROATIVOS DO BIÊNIO REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO DE 2011 A MARÇO DE 2012, SERÃO PAGOS EM 16(DEZESEIS) PARCELAS, A PARTIR DA REMUNERAÇÃO DE MAIO/2012.

PISO NACIONAL DA EDUCAÇÃO
PISO MUNICPAL DA EDUCAÇÃO
VALOR VÁLIDO A PARTIR DE JANEIRO DE 2012
VALOR VÁLIDO DESDE JANEIRO DE 2011
R$1.451,00 - PARA 40 HORAS SEMANAIS INCLUINDO AS GRATIFICAÇÕES E VANTAGENS
R$1. 752,63 - PARA 40 HORAS SEMANAIS
R$ 834,33 - PARA 23 HORAS SEMANAIS
R$1.007,76  - PARA 23 HORAS SEMANAIS
BIÊNIO INCLUIDO NAS GRATIFICAÇÕES E VANTAGENS
BIÊNIO (GRATIFICAÇÃO) PAGA A PARTIR DE ABRIL 2012
+ VANTAGENS CONCEDIDAS POR TEMPO DE SERVIÇO
+  ADICIONAL DE MAIS 10%, EM SEU SALÁRIO PARA TODA PÓS-GRADUAÇÃO CONCLUÍDA

CAXAMBU, 02 DE MAIO DE 2012.

Luiz Carlos Pinto
Prefeito Municipal