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quinta-feira, 16 de junho de 2016

Câmara Municipal de Caxambu - Secretário de Finanças apresenta Relatório da Avaliação das Metas Fiscais

Secretário de Finanças apresenta Relatório da Avaliação das Metas Fiscais

Tribuna Livre
        
O secretário municipal de Finanças, Vicente de Paulo dos Santos, participou da Reunião Ordinária, no dia 13 de junho. Na oportunidade, ele apresentou o Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referente ao 1o quadrimestre de 2016, em cumprimento ao estabelecido no § 4o do art. 9o da Lei de Responsabilidade Fiscal, o qual determina que o Executivo demonstre e avalie o cumprimento das metas fiscais do orçamento fiscal ao final de cada quadrimestre.
         Os resultados foram apresentados com detalhamento das informações e acompanhados dos principais aspectos que condicionaram o desempenho da receita, da despesa, do resultado primário e da dívida pública consolidada. A seguir, parte do relatório apresentado.
         Metas fiscais
         O resultado primário, principal indicador de solvência fiscal do setor público, tem por finalidade demonstrar a capacidade do município em honrar o pagamento de sua dívida utilizando suas receitas próprias, demonstrando uma gestão orçamentária responsável. Nesse cálculo, são consideradas apenas as chamadas receitas e despesas fiscais, que não incluem, pelo lado das receitas, as receitas financeiras, as operações de crédito e alienação de bens, e do lado da despesa, a concessão de empréstimos e o pagamento do serviço da dívida (amortizações, juros e encargos). No período de 1o de janeiro a 30 de abril de 2016, o resultado primário foi de R$ 1.270.849,32. O resultado nominal apurado foi de (R$ 1.650.726,44).
         Receita
         A receita orçamentária total, que corresponde ao somatório das receitas correntes e de capital; excluídas as deduções para o FUNDEB foi prevista na Lei de Orçamento para o exercício de 2016 no montante de R$ 72.761.810,85. A receita realizada no período de janeiro a abril de 2016 foi de R$ 16.758.231,82, tendo sido arrecadado, portanto, 23,03% da meta anual. A receita orçamentária total arrecadada até o dia 30/4/16 foi de R$ 18.389.650,81 que excluídas as deduções no valor de R$ 1.631.418,99 chegou ao valor líquido de R$ 16.758.231,82 que equivale a 23,03% da receita estimada para 2016.
         O total das receitas correntes previstas para o exercício de 2016, de acordo com a programação financeira, foi de R$ 54.240.108,00. Os valores realizados neste 1o quadrimestre de 2016 corresponderam a R$ 16.863.080,75, sendo 31,08% do total previsto para o exercício. Nesse grupo, as receitas mais significativas são: transferências correntes e a receita patrimonial.
         Despesa de pessoal e limites da LRF
         A despesa de pessoal atingiu o percentual de 51,69%, sendo considerado o item mais significativo no conjunto das despesas fiscais, em relação à receita corrente líquida dos 12 últimos meses (até abril de 2016), conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, está acima do limite prudencial 95% (parágrafo único, art. 22) que é de 51,30%. Dados extraídos do relatório: LRF – despesa total com pessoal e LRF – demonstrativo da receita corrente líquida.
         Receita corrente líquida = R$ 38.764.078,55
         Despesa total com pessoal = R$ 20.037.936,82
         20.037.936,82 / 38.764.078,55 = 0,51692024 X 100 = 51,69%.
         Neste quadrimestre tivemos uma arrecadação acima da expectativa prevista, quanto à realização das despesas, esta ficou abaixo da prevista, como a despesa ficou abaixo da receita obteve-se assim o superávit orçamentário no valor de R$ 3.856.823,53.
         Os resultados apresentados permitem concluir que a meta fixada para o resultado primário foi considerada superada. As despesas com pessoal e a dívida consolidada líquida como proporção da receita corrente líquida encontram-se abaixo dos limites legais. Ficou demonstrado o alcance das metas fiscais estabelecidas, bem como o atendimento dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
         Demonstrativo da dívida flutuante em 30/4/16
         Total da dívida flutuante – R$ 3.410.063,55
         Total geral da dívida do município em 30/4/16
         Total geral – R$ 6.958.270,76
         Demonstrativo das disponibilidades financeiras em 30/4/16
         Total das disponibilidades – R$ 5.063.461,79
         Saldo da dívida líquida é igual ao valor geral da dívida deduzida o valor das disponibilidades financeiras: R$ 6.958.270,76 – R$ 5.063.461,79 = R$ 1.894.808.97.
         Manifestações dos vereadores
          O vereador Hercílio Nogueira Filho questionou a respeito da despesa de pessoal e limites da Lei de Responsabilidade Fiscal; o vice-presidente Clóvis Almeida indagou a dívida do município atualmente; o presidente Fábio Curi informou o valor da dívida do município, de acordo com o relatório apresentado pelo secretário municipal de Finanças; o secretário Denílson Martins questionou se houve alguma medida em relação ao gasto com pessoal, para que fique dentro do limite permitido; o vereador Marcos Halfeld recordou que a arrecadação do IPTU seria minguada até outubro, pois muitos contribuintes pagaram à vista; e o vereador Francisco Pereira indagou quando sobraria uma verba para a operação tapa-buracos na cidade, decorrentes do IPVA e IPTU.

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