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sábado, 4 de junho de 2016

Resposta do Legislativo - Câmara se manifesta sobre conservação de calçamentos

Câmara se manifesta sobre conservação de calçamentos

Fotos ilustrativas  arquivo Carlos Neves Maciel



O prefeito Ojandir Belini (Jurandir) em seu pronunciamento na Rádio Circuito das Águas, no dia 3 de junho, culpou a Câmara pela falta de conservação dos calçamentos das ruas, ao rejeitar o Projeto de Lei no 21/16, que dispõe sobre autorização para transposição de recursos no orçamento de 2016, aprovado pela Lei no2.268/15. O projeto propunha a transposição de recurso orçamentário do Executivo no valor de R$ 400.000,00.
A transposição teria como objetivo a aquisição de conjunto de equipamentos para pavimentação asfáltica econômica contendo os seguintes equipamentos: usina de asfalto fixa; tanque espargidor; vidro acabadora de asfalto rebocável; rolo compactador autopropulsado e tanque fixo multifunções. O valor do equipamento é de R$ 370 mil e o município pretendia usar saldo das ações da COPASA no valor de R$ 230 mil e o restante no valor de R$ 140 mil parcelados em oito vezes.
Os vereadores rejeitaram o Projeto de Lei, pois entenderam que o município não possuía disponibilidade financeira para a aquisição do mencionado equipamento, pois lançaria mão de recurso reservado e ainda financiaria em oito parcelas o montante de R$ 140 mil, ultrapassando o mandato, o que não é permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Eles justificaram que não bastaria apenas a aquisição de equipamento, exigindo também a matéria prima e pessoal qualificado para o seu manuseio. Sendo assim, recomendaram a recuperação das ruas na forma que sempre foi feita e recordaram da assinatura de convênio no valor de mais de R$ 100 mil justamente para o mencionado recapeamento.
Para a maioria dos vereadores, o momento era de economia e não de se fazer mais dívidas, complicando ainda mais a situação do município. Concluíram que era inviável a aquisição, pois oneraria os cofres públicos. Reforçaram que o Legislativo não era responsável pela falta de planejamento do Executivo em relação à infraestrutura da cidade e que a prefeitura já publicou edital de licitação para pavimentação no valor aproximado de R$ 500 mil e que existiam alternativas para a operação tapa-buracos que a Administração poderia utilizar. Relembraram que o Executivo fez outras aquisições que não foram eficientes, trazendo prejuízos ao município.
O projeto apresentado pelo Executivo foi rejeitado por sete votos, dos vereadores Clóvis Almeida, Denílson Martins, Eliane de Freitas (Lili), Francisco Pereira, Hercílio Nogueira Filho, Jean Carlos e Marcos Halfeld, durante a Reunião Ordinária, no dia 23 de maio. Votaram a favor, os vereadores Alessandro Fortes (Sandrinho do Som), Joaquim Fernandes e Nilton Américo.


Câmara Municipal de Caxambu
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