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terça-feira, 21 de março de 2017

SOBRE A EXPLOTAÇÃO/EXPLORAÇÃO DAS ÁGUAS MINERAIS DE MINAS GERAIS

SOBRE A EXPLOTAÇÃO/EXPLORAÇÃO DAS ÁGUAS MINERAIS DE MINAS GERAIS

A 64ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, vem, neste ato representada por seu Presidente Júlio Antônio de Paiva Leite, dizer que ninguém está autorizado a falar em nome da mesma, notadamente em causas nas quais extrapolam a sua jurisdição e são dependentes de conhecimentos específicos, como se verifica no caso em tela. 

São várias as cidades mineiras que possuem esta riqueza mineral, sendo que em todas, existem Subseções da OABMG. Por tal fato, qualquer pronunciamento sobre o tema deverá vir da Seção Mineira, através de seu Presidente Dr. Antônio Fabrício e Conselheiros. A Subseção, que ora presido, não se acha, por hora, em condições de opinar em nome da classe, não só pelo motivo antes exposto, como também por não ter convocado seus pares para se pronunciarem sobre o tema, além de, tecnicamente, leigos no assunto. 

No momento o que nos cabe é desautorizar o pronunciamento de quem quer que seja em nome da classe, pois o fato é tema que extrapola as divisas do município, envolvendo várias outras subseções da OABMG. Não temos qualificação técnica/específica para discorrer e opinar sobre a explotação de nossas águas, pois isto depende de profundo conhecimento nas áreas ambiental e, quem sabe, mineral. 

Foi publicado alhures, artigo em que deixa transparecer, ainda que subliminarmente, que a subseção a que presido já definiu e se posicionou sobre a questão, o que definitivamente ainda não ocorreu. O caso está em pauta, sem dúvida pela sua vital importância, mas deve ser deixado claro que ainda não há definição contrária ou favorável à explotação (rectius: exploração) das águas minerais em Caxambu. Quaisquer comentários emitidos pela ala Jovem da 64ª Subseção da OABMG, recém criada, é de responsabilidade pessoal de quem emitiu parecer. 

A direção da 64ª Subseção, por não possuir conhecimento técnico/específico no assunto, DESAUTORIZA quem quer que seja a falar em seu nome, pelo menos até o presente momento. Esclarece, ainda, que está em contato com o especialista Engenheiro Paulo Maciel Júnior, também caxambuense, que já se colocou à disposição da 64ª, para uma reunião a ser por ele agendada, quando e após haverá um posicionamento deste orgão. 

Por hora, todo e qualquer posicionamento ou manifestação, deve ser tido como ato de responsabilidade exclusiva de quem se manifestou ou emitiu seu parecer, jamais podendo ser entendido como uma manifestação ou posicionamento da OABMG, tanto da Seção Mineira sediada em Belo Horizonte, quanto de sua 64ª Subseção, sediada em Caxambu, a qual presido. As tratativas com o ilustre especialista Engenheiro Paulo Maciel Júnior, estão bastante adiantadas de nossa parte, sendo que ele também será contatado pela Seção Mineira, e de uma reunião que acontecerá brevemente, sairá o posicionamento oficial desta Subseção ou até mesmo da Seção Mineira, cujo contato com o engenheiro especialista está sendo feito pelo Ilustre Secretário Geral da Ordem, Dr. Gustavo Chalfun, que também já foi contatado pelo subscritor da presente. 

Por enquanto, repito, ninguém está autorizado a falar em nome da 64ª Subseção, nem em nome Seção Mineira da OAB, pois, repito, não somos especialistas em explotação (rectius: exploração) de águas e, consequentemente, não temos noção se e qual o prejuízo será advindo desta atividade autorizada pelo governo mineiro, através da CODEMIG.