Audiência Pública debate situação do hospital de Caxambu
(Blog do vereador Fábio Curi)
O secretário municipal de Saúde, Helder Vilela Siqueira, informou que a prefeitura de Caxambu está com o pagamento em dia com o Hospital, repassando R$ 88.836,36 para a unidade de Pronto Atendimento. Falou da sua preocupação ao tomar conhecimento que a entidade São Camilo, no dia 1o de julho, formalizaria a denúncia do contrato com o Sistema Único de Saúde (SUS), à Secretaria de Estado da Saúde e ao Gestor do SUS, à Secretaria Municipal de Saúde e ao Conselho Municipal de Saúde.
Explicou que a notícia foi dada através de ofício, datado de 24 de maio, assinado pelo superintendente da Sociedade Beneficente São Camilo, Hospital Casa de Caridade São Vicente de Paulo, padre Justino Scatolin. O documento informa que decorrido o prazo de denúncia e rescisão de contrato, encerraria todas as atividades hospitalares deixando de atender qualquer pessoa em suas dependências, com a demissão e indenização dos empregados e rescisão dos contratos dos prestadores de serviços e fornecedores. Disse que a nova administração manteria os empenhados e comprometidos com o hospital.
O secretário garantiu que o hospital não será fechado, e que se a São Camilo deixar a administração, a prefeitura assumirá a responsabilidade, mas que não se tornará um hospital municipal. Desta forma, terá que contar com o apoio, a contribuição e a parceria da população, como ocorre nos hospitais de Baependi e Aiuruoca. Disse também que integraria o hospital na rede de saúde, o que não ocorre atualmente.
Informou que a São Camilo está cobrando mais R$ 55.500,00 mensais para o Pronto Atendimento, e que a prefeitura não tem como aportar este valor, pois não consta no Orçamento. Pediu que a Sociedade Beneficente cumprisse o contrato firmado até o final do ano com o município. Disse que se a São Camilo deixar a administração, a estrutura permanecerá pronta para os novos gestores. Informou que a Administração Municipal tem uma real noção da receita e da despesa do hospital e que solicitará o apoio do Governo do Estado para resolver o citado problema. Enfatizou que o hospital de Caxambu não se tornará municipal.
O senhor Carlos Galve abordou aspectos históricos do hospital, fez diversas indagações ao secretário de Saúde e sugeriu a criação de um Conselho Paritário para administrar o hospital formado 50% pelo poder público e 50% pela sociedade civil. Sugeriu ao Executivo e Legislativo que convidassem a UNIMED, por exemplo, para gerir a administração do hospital com uma entidade. Enfatizou que o Município de Caxambu não poderia mais ficar a mercê da São Camilo, “que ironiza e desdenha o município”.
A senhora Lydia Villela Miranda Sério recordou que em 2009 foi formada a Associação Nossa Senhora dos Remédios de Assistência à Saúde (ANSRAS) para administrar o hospital. Disse que, naquela época, o município e o hospital estavam passando por situação semelhante à de agora e que a Associação foi criada após a São Camilo ameaçar que não mais administraria o Hospital local. Citou que o trabalho foi em vão, pois a Associação não era formada por religiosos, condição necessária para administrar o hospital, conforme consta em testamento deixado pelo Monsenhor João de Deus. Entregou à Câmara a documentação elaborada naquela época, para conhecimento dos vereadores.
O diretor Clínico do hospital, doutor Leonardo Alves Batista, informou que o Hospital de Caxambu atendeu 3.400 pacientes, em maio; que realiza cerca de 60 cirurgias por mês e que atende 200 pessoas por dia, em diversas especialidades e que possui 50 profissionais. Considerou sério o problema dos plantões na cidade, devido à baixa remuneração. Explicou que em Cruzília são pagos R$ 1.600,00 por 24 horas de trabalho; em Baependi, R$ 2.000,00, durante a semana e R$ 2.400,00, nos finais de semana, mais R$ 1.000,00, por 12 horas. Informou que estava pleiteando junto a São Camilo R$ 1.5000, para Caxambu, o que não fora possível, acarretando dificuldades para a contratação de plantonistas. Informou que o hospital local paga R$ 1.200,00 nos plantões de final de semana e R$ 1.000,00 durante a semana por 24 horas e R$ 500,00 por 12 horas. Informou que o valor da diária paga pelo SUS dá prejuízo para qualquer hospital, não cobrindo as despesas do paciente e que Caxambu atende mais de 95% pelo SUS. Destacou que o hospital local possui médicos de diversas especialidades, que inclusive atendem em outras cidades, segundo ele, dando o mesmo tipo de atendimento, usando os medicamentos e equipamentos iguais aos dos outros hospitais da região. Elogiou o corpo clínico do hospital, informando que muitos colegas recebem R$ 100,00 por dia de plantão sobre aviso. Enfatizou que o momento exige responsabilidade e que o problema com a São Camilo deve ser resolvido com segurança, para que a população não deixe de ser atendida.
O senhor Guilherme Pereira recordou das negociações ocorridas há 4 anos, sem sucesso, tendo o ex-prefeito que ceder aos valores impostos pela São Camilo. Sugeriu a formação de uma sociedade de economia mista para administrar o hospital e criticou a sua falta de estrutura. Destacou a necessidade de se resgatar a credibilidade do hospital e considerou que o município tem condições de gerir a unidade. Destacou a importância da sua permanência, não só para os caxambuenses, mas, também, para os turistas que visitam a cidade.
O prefeito Ojandir Belini (Jurandir) recordou das negociações ocorridas no início do ano para aumentar o repasse para a São Camilo, o que fora acordado em R$ 88.836,36 mensais, compromisso honrado com o apoio da Câmara. Disse que a contrapartida era a melhoria dos plantões, o que não ocorreu. Recordou do ofício recebido, contrariando os valores propostos em reuniões e surpreendendo o Executivo. Comentou que ambos têm direito legal de rescindir o contrato, apesar de não concordar com essa decisão.Demonstrou-se preocupado com a ação civil pública movida pelo Ministério Público obrigando o município a garantir aos cidadãos a prestação de serviços médicos e hospitalares de pronto atendimento em regime de plantão 24 horas. A ação inclusive propõe uma punição para o município e não só para a São Camilo em multa diária no valor de R$ 50.000.00. Considerou a situação bem pior do que parecia ser em virtude do posicionamento do Ministério Público.
Para ele, o hospital teria que ter dois plantonistas, um para o Pronto Atendimento, mantido pelo município e outro, pelo hospital, para as demais ocorrências. Enfatizou que nunca houve uma contrapartida no atendimento do hospital.
Elogiou o corpo clínico e enfatizou que se realmente a São Camilo não tem condições de administrar o hospital, deve entregar as chaves ao município. Para ele, uma parceria de 50% pelo poder público e 50% pela iniciativa privada “quebraria” a prefeitura.
Cumprimentou a Câmara pela realização da Audiência Pública, a fim de tratar de um problema da cidade e não apenas dos poderes constituídos, e conclamou a união de todos para “tirar a São Camilo de Caxambu”, enfatizando que exigiria a chave do prédio, a fim de ser administrado pelo município através de uma Associação.
Manifestações dos vereadores
Para o vice-presidente Clóvis Almeida, a São Camilo está sendo irresponsável ao forçar o aumento do repasse no meio do ano, contrariando o que fora acordado com o Município de Caxambu no início de 2013. Indagou se a equipe que trabalha atualmente no hospital estaria firme e empenhada para compor a futura administração.
O secretário Denílson Martins e o vereador Fábio Curi demonstraram-se preocupados com a atitude imediata a ser tomada pela prefeitura no caso do efetivo encerramento das atividades pela São Camilo e indagaram se a prefeitura teria condições de arcar com estas responsabilidades.
Para o vereador Fábio, o momento não é de achar culpados, mas, sim, uma solução para o problema.
Para o presidente da Câmara, Marcos Halfeld, a Casa estará com a população empenhada para manter o hospital aberto. Disse que todos seriam conclamados para assumir o hospital como acontece em Aiuruoca e Baependi. Para ele, chegou à hora de o município tomar uma atitude para definitivamente resolver a questão. Disse que não via melhorias no hospital pela São Camilo, e, sim, através de verbas municipais ou de emendas parlamentares. Considerou que a São Camilo não tem mais interesse econômico pelo hospital local. Reafirmou que a população tem condições de administrar o hospital, independente da São Camilo, e enfatizou que realmente chegou seu momento de encerrar as suas atividades em Caxambu.
camaracaxambu.blogspot.com
(Blog do vereador Fábio Curi)
