Grande Expediente - 22ª Reunião Ordinária - 03/06/13
Exmo. Senhor Presidente, nobres colegas,
Posiciono-me nesta casa, mais uma vez, em favor do Funcionário Público, pois entendo que o pagamento de Hora Extra é um direito do trabalhador que exerce suas funções além de sua jornada normal de 8 horas diárias.
É inadmissível que o funcionário que se sacrifica, que se dedica, que sai de casa às 5 horas da manhã e só volta depois das 22 horas não receba Hora Extra!
Dispõe o Artigo 7º IX e IVi da CF 88:
“Art 7: São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem a melhoria de sua condição social.
IX – remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
XVI – remuneração do serviço extraordinário superior no mínimo em 50% (Cinquenta por cento) a do normal.”
Posiciono-me nesta casa, mais uma vez, em favor do Funcionário Público, pois entendo que o pagamento de Hora Extra é um direito do trabalhador que exerce suas funções além de sua jornada normal de 8 horas diárias.
É inadmissível que o funcionário que se sacrifica, que se dedica, que sai de casa às 5 horas da manhã e só volta depois das 22 horas não receba Hora Extra!
Dispõe o Artigo 7º IX e IVi da CF 88:
“Art 7: São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem a melhoria de sua condição social.
IX – remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
XVI – remuneração do serviço extraordinário superior no mínimo em 50% (Cinquenta por cento) a do normal.”
A CF, no seu artigo 39, parágrafo 3, estendeu aos servidores públicos civis o direito conferido aos trabalhadores urbanos e rurais o recebimento de Hora Extra desde que haja lei estabelecendo os requisitos para o respectivo pagamento.
Me preocupo com esse assunto pois são famílias que precisam desse benefício. Vou continuar minha luta pelo bem do trabalhador público caxambuense.
Volto a falar também da “Operação Tapa Buraco”, pedindo encarecidamente que comecem a tapar os buracos dos bairros e não somente no centro.
Vila Verde, Santa Tereza, Observatório, Campo do Meio, Jardim Exposição, Santa Cruz, Trançador e os demais bairros ... todos precisam de mais atenção, carinho, respeito e investimento. A população paga seus impostos e não pode atrasar, senão a administração pública cobra multa, mas e quando é a administração pública que atrasa ou não realiza obras necessárias? Ela é multada? É preciso urgentemente mais atenção e investimentos nos bairros.
Senhor Presidente, nobres colegas, após 6 meses de governo, acho de grande importância que esta casa comece a convocar os secretários para dar explicações à população. É importante a publicidade e transparência do que vem sendo feito.
Nobres colegas, semana passada fiz uma indicação acerca da viabilidade de se começar uma campanha de trânsito. Ontem tivemos um grave acidente próximo à Rodoviária, o que justifica minha indicação.
Por fim, quero agradecer imensamente, e com os devidos respeitos, a atenção do senhor prefeito Jurandir quanto à resposta positiva sobre minha indicação da criação do Conselho do Esporte e da Juventude.
Fico feliz que após 5 meses lutando pela criação do conselho, o senhor prefeito se sensibilizou pelos anseios da juventude e eu tenho certeza de que tudo dará certo.
Com a criação do Conselho, cada vez mais os jovens terão a oportunidade de levantar, discutir e apontar ações e programas que contribuem de forma efetiva para o desenvolvimento da própria juventude.
Esse Conselho é apropriado para nosso município, pois só pode ser criado em municípios com até 30 mil habitantes, e é a melhor forma de dar voz a um público que tem muito a dizer, e o mais importante de tudo, transformá-los em principais agentes do seu destino. Leva-se também em consideração o fato de que a existência do Conselho Municipal do Esporte e Juventude qualificará a cidade a receber recursos, por exemplo, pelo critério Esporte/ICMS.
Muito obrigado prefeito Jurandir por começar a tirar do papel um Conselho de extrema importância para a juventude de Caxambu.
Uma boa noite a todos!
Vereador Fábio Curi
Me preocupo com esse assunto pois são famílias que precisam desse benefício. Vou continuar minha luta pelo bem do trabalhador público caxambuense.
Volto a falar também da “Operação Tapa Buraco”, pedindo encarecidamente que comecem a tapar os buracos dos bairros e não somente no centro.
Vila Verde, Santa Tereza, Observatório, Campo do Meio, Jardim Exposição, Santa Cruz, Trançador e os demais bairros ... todos precisam de mais atenção, carinho, respeito e investimento. A população paga seus impostos e não pode atrasar, senão a administração pública cobra multa, mas e quando é a administração pública que atrasa ou não realiza obras necessárias? Ela é multada? É preciso urgentemente mais atenção e investimentos nos bairros.
Senhor Presidente, nobres colegas, após 6 meses de governo, acho de grande importância que esta casa comece a convocar os secretários para dar explicações à população. É importante a publicidade e transparência do que vem sendo feito.
Nobres colegas, semana passada fiz uma indicação acerca da viabilidade de se começar uma campanha de trânsito. Ontem tivemos um grave acidente próximo à Rodoviária, o que justifica minha indicação.
Por fim, quero agradecer imensamente, e com os devidos respeitos, a atenção do senhor prefeito Jurandir quanto à resposta positiva sobre minha indicação da criação do Conselho do Esporte e da Juventude.
Fico feliz que após 5 meses lutando pela criação do conselho, o senhor prefeito se sensibilizou pelos anseios da juventude e eu tenho certeza de que tudo dará certo.
Com a criação do Conselho, cada vez mais os jovens terão a oportunidade de levantar, discutir e apontar ações e programas que contribuem de forma efetiva para o desenvolvimento da própria juventude.
Esse Conselho é apropriado para nosso município, pois só pode ser criado em municípios com até 30 mil habitantes, e é a melhor forma de dar voz a um público que tem muito a dizer, e o mais importante de tudo, transformá-los em principais agentes do seu destino. Leva-se também em consideração o fato de que a existência do Conselho Municipal do Esporte e Juventude qualificará a cidade a receber recursos, por exemplo, pelo critério Esporte/ICMS.
Muito obrigado prefeito Jurandir por começar a tirar do papel um Conselho de extrema importância para a juventude de Caxambu.
Uma boa noite a todos!
Vereador Fábio Curi
