Palace Hotel - Caxambu

quarta-feira, 27 de novembro de 2013

POLUIÇÃO SONORA NO SUL DE MINAS
Abaixo assinado e representação da população de Baependi reclama da poluição sonora e falta de regulação e controle das Autoridades Responsáveis.

A representação apresentada à Coordenadoria Regional, que será encaminhada à Promotoria de Justiça Ambiental Local, expõe que "a população de Baependi-MG vem assistindo nos últimos anos a um vertiginoso aumento da poluição sonora no município. Elege-se como responsável por essa modalidade de violação ao meio ambiente o barulho produzido por sons automotivos, boates, propagandas ambulantes e até mesmo templos religiosos. Em relação às chamadas “igrejas eletrônicas”, já houve o encaminhamento de um abaixo-assinado ao Pároco local solicitando a moderação na utilização do alto-falante."

Representantes da comunidade local, alegam que "considera-se necessária, no entanto, uma ação enérgica das autoridades aqui sediadas com vistas a cumprir o que determina a normatização de regência, protegendo a população contra os nocivos efeitos da poluição sonora, tantas vezes denunciado pela Organização Mundial de Saúde. Tem-se conhecimento de que as autoridades municipais alegam impedimento para adoção de qualquer providência enquanto não sobrevier legislação municipal a respeito. Com todas as vênias a esse entendimento, a (eventual) ausência de legislação municipal sobre o tema não pode resultar na vulneração permanente dos direitos coletivos e transindividuais de toda uma população" expõe a representação.

É reclamado também que "sustenta-se, apenas com base no Art. 23, VI, da CF, mais do que a plena possibilidade, o dever de o Executivo do município disciplinar e combater a poluição sonora nas suas mais variadas formas."

AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE  O TEMA É REQUERIDA
Setores da comunidade de Baependi requerem a realização de audiência pública com representantes municipais do Executivo e Legislativo, Ministério Público, do Judiciário, Polícias MIlitar e Civil, e de representantes da comunidade, para que seja discutida e construída uma pauta urgente de ação conjunta com a finalidade de minorar, senão erradicar, os efeitos da poluição sonora que assola a população desta aprazível cidade do Sul de Minas.

O problema tem atingido também as cidades de São Lourenço, Cruzília, Caxambu, Lambari e Caxambu. Carros de som dirigidos por jovens são identificados como graves violações à sadia qualidade de vida. Barulho insuportável produzidos por tais veículos, como também o excesso de propaganda volante que atinge escolas e hospitais, e não tem tido o devido controle (poder de polícia) das autoridades do Executivo, reclamam várias representações nesse sentido.