Palace Hotel - Caxambu

quarta-feira, 11 de novembro de 2015

MINERAÇÃO EM ÁREA URBANA - CONFLITOS SOCIOECONÔMICOS E RESPONSABILIDADE MUNICIPAL



Qual é a responsabilidade do Poder Executivo na autorização de parcelamento do solo em zonas críticas para produção industrial ? Qual o direito e responsabilidades dos moradores que adquiriram imóveis em áreas que sofrem influência de danos socioambientais e de saúde ? Como tem sido a Política dos Municípios na autorização de novos parcelamentos do solo urbano sobre áreas rurais e áreas de expansão urbana ? A criação de novas e recorrentes áreas urbanas têm obedecido o previsto no art. 42-B do Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257, de 10 de julho de 2001) ? Como tem sido a atuação das Autoridades Públicas na tutela de direitos coletivos ? Todos esses assuntos serão debatidos, em busca de soluções, na REUNIÃO PÚBLICA acima referida sobre caso concreto em apuração no município de Lavras.