Coluna Sergio Levenhagen
CGU- realiza fiscalização na Prefeitura Municipal de Caxambu - parte 1
A CGU - CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO - órgão que fiscaliza a aplicação dos recursos financeiros do Governo Federal enviados para os municípios brasileiros, esteve aqui em Caxambu - escolhida mediante "sorteio público". A equipe de fiscais da CGU apontou falhas de procedimento em relação à aplicação de programas federais - tanto na atual administração, quanto na administração anterior - isso agora, em julho de 2010.
Cumpre ressaltar que a fiscalização realizada pela CGU tem como objetivo identificar e corrigir eventuais falhas nos sistemas administrativos municipais, visando prioritariamente regularizar a aplicação correta dos recursos provenientes da União. Neste sentido, o relatório inicial da AGU solicita explicações por parte das autoridades municipais, orientando os administradores públicos dos municípios para o cumprimento formal dos procedimentos e normas estabelecidos pela legislação.
A prefeitura Municipal de Caxambu informou que está adotando as providências necessárias para regularização dos itens relacionados pelo relatório da CGU.
O relatório emitido pela CGU menciona as seguintes ocorrências:
1- A Prefeitura Municipal de Caxambu não vem formalmente notificando partidos políticos, sindicatos de trabalhadores, entidades empresariais, etc. quanto a liberação de recursos federais, em descumprimento ao art. 2 da Lei 9.452/97;
1-A; Constatou-se que a aquisição de gêneros alimentícios para merendas das escolas municipais em 2.009 no valor de R$ 467.033,97 não poderia ser realizada através de carta-convite, pois ultrapassou o limite permitido de R$ 80.000,00. O mesmo ocorrendo também em 2010, com gastos de R$ 137.059,91 até o último mês de abril.
1-B; Aquisição de combustíveis com recursos da área de Atenção Básica, sem a comprovação de que os veículos abastecidos tenham sido utilizados na área da Atenção Básica.
2-0; O Município de Caxambu não elaborou o "Plano Municipal de Saúde" instrumento que demonstra a existência de um planejamento formal para execuções das ações da saúde (só houve em 2008/09) ressalta-se que este plano é "requisito essencial" para garantir recursos para a Saúde.
2-b- A situação precária do Conselho Municipal de Saúde; a gestão municipal de saúde não propiciou que a função de controle social e a participação da sociedade através do Conselho atuassem na definição das políticas públicas de saúde.
2-C; O secretário municipal de saúde não figura como gestor de recursos do Fundo Municipal de Saúde, o que é obrigatório. Verificou-se então que o ordenador de despesas é o prefeito municipal. O relatório da CGU qualificou como políticas e não técnicas, as decisões sobre gasto público em saúde no Município de Caxambu.
2-D; Equipamentos adquiridos com recursos de convênio federal sem a devida utilização:
- Desfibrilador – valor: R$ 5.050,00
-Aparelho de ultrassonografia computadorizado - valor: R$ 60.500,00.
-03 balanças pediátricas – valor:R$ 840,00
-Mocho odontológico – Valor: R$ 210,00
3-A; A Secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais deveria repassar ao Município de Caxambu, no período de janeiro de 2008 até março de 2010, o valor de R$ 366.592,42 em medicamentos, mas Caxambu recebeu apenas R$ 266.663,12, faltando então R$ 99.929,30 em medicamentos. O relatório assinala que o Prefeito Municipal de Caxambu não apresentou à equipe de fiscalização nenhuma ação solicitando junto ao governo de Minas, pleiteando a regularização dos valores em atraso para o envio dos medicamentos.
Esta foi a primeira parte dos dados resumidos, colhidos na auditagem feita pela CGU aqui na Prefeitura de Caxambu. Em breve mostraremos a segunda parte, com a reforma do Centro de Convenções, da Av.Henrique Monat, Av. Camilo Soares, etc, etc, etc...
Estas informações também estarão contidas na COLUNA SERGIO LEVENHAGEN na próxima edição impressa do Jornal Arte3 NOTÍCIAS de Caxambu
- BOM DILMA PRÁ TODOS - Saudações tricolores!
Sergio Levenhagen
