O DIREITO AO DIREITO
Paulo Roberto Guimarães Moreira *
Nesse momento eu deveria estar escrevendo um resumo de um trabalho de Direito Constitucional I sobre a Teoria da Constituição, mas não estou tendo condições psicológicas (emocionais) para isso. Não só psicológicas, mas também: mental, social e física. Minhas duas ajudantes pessoais não vieram trabalhar. Ambas, são adolescentes: Uma tem 25 anos e está aqui desde os 18 anos, a Maria, que teve problemas familiares. A outra disse que teve que resolver questões pessoais, mas não quis me dizer o quê e sequer avisou que não vinha.
Quando, há seis meses, atrás, comecei a fazer Direito, no UniCEUB, eu me perguntava: - O que me está levando a fazer esse curso com 58 anos? Hoje não tenho dúvida alguma: É fundamental se criar uma ONG internacional para se tomar consciência da Convenção Internacional da ONU sobre os direitos e deveres das pessoas com deficiência, de 2006. É urgente se conhecer toda a legislação brasileira a respeito desse assunto. A começar pelo Decreto 186 de 2008 e toda a legislação vigente com a finalidade imediata de adaptar nossas leis a esse decreto recente que é espetacular. Esse Decreto é um milagre como disse a Dra. Izabel Maria Madeira Maior, Coordenadora da CORDE – Coordenadoria para a Integração das Pessoas com Deficiência, da Secretaria dos Direitos Humanos, da Presidência da República.
Vamos criar o DDD – Direitos e Deveres das Pessoas com Deficiência com esse objetivo e o Curso de Graduação em Direito vai me ajudar muito nessa nova empreitada. A ONG será internacional porque a ONU fez essa convenção para ser ratificada por todos os países do mundo, creio eu.
Podem me chamar de dramático. Isso faz mesmo parte de minha personalidade. Estou aqui agora, com dificuldades até de tomar água. Ainda não fui ao banheiro por que estou só. Estive a tarde toda, ao invés de fazer o trabalho acima de Direito Constitucional I, procurando, desesperadamente, uma pessoa para me ajudar em casa. Eu não sou o único a viver isso. Conheço um que o chamo de homem completo. Dorme nas calçadas da avenida W3 sul, em Brasília. É negro, pobre, paraplégico, tabagista e louco. Está sempre com os pés engessados. Talvez por erisipela crônica. Deus o ajude! Rezo por ele sempre. Sei que é um caso extremo de abandono. Mas, os extremos, também são pedagógicos. Eu assumo minha parte importante de responsabilidade ao que me acontece. Aprendi que: Nada me acontece sem que eu crie, provoque ou permita. Mas, como reaprendi, agora, nas aulas de Direito: e a responsabilidade da sociedade? Por que “profissionais” abandonam “incapazes” com tanta frequência e impunemente como conheço muito na pele? O que nosso Estado social tem feito nessa área com os nossos enormes impostos? Onde está a nossa consciência cristã ocidental? Se precisar morrerei gritando. Vão ter que me engolir, como diz o zangado Zagalo. Risos. Hoje fui a vaso sanitário sozinho. Tenho mais de 100 kg. E tomei banho sozinho. E sabe Deus com será essa noite? Estou precisando muito tirar a roupa e ir ao banheiro e isso para mim é um grande problema. Já fui atleta da Seleção Paraolímpica em Cadeira de Rodas. Mas, não se pode ser atleta sempre. Viajei por 14 países do mundo, entre eles Japão, Índia e Coréia do Sul, na maioria das vezes, sozinho. Já morei só quando tinha físico atlético, mas Mariana Alvim, uma das mais antigas Psicólogas brasileiras me aconselhou a não morar só. Ela tem razão.
O UniCEUB, está na vanguarda do tratamento a estudantes com deficiência. Em parte esse artigo justificará a possível segunda transferência da data de entrega de meu trabalho. Mas, tenho uma formação militar. E aprendi que a maioria das coisas explicam mas não justificam. Eu não gostaria de estar passando por isso. Não mereço. Ninguém merece Adoro estudar. Faço isso com prazer. E a Constituição é um tema que está no meu coração e na minha história. Tive uma intensa participação na Assembléia Geral Constituinte. Fui o recordista em quantidades de palestras feitas, pela sociedade civil, nesse acontecimento raro da política brasileira.
Descobri, nas minhas pesquisas que recomeçaram na Pós Graduação em Gestão Estratégica das Organizações Públicas (VESTCON/PROJEÇÃO) e que agora prosseguem no UniCEUB, que inconscientemente e/ou conscientemente, a legislação coloca a pessoa com deficiência no gueto jurídico. Por exemplo, uma pessoa normal pode ter várias aposentadorias. Uma pessoa com deficiência aposentada por invalidez apenas uma. Por quê? Porque não se transformar as pensões por invalidez ou auxílios invalidez para auxílio reabilitação? No Decreto Lei 186 está escrito que a pessoa com deficiência tem direito a uma carreira. Mas, como? Como pode uma pobre pessoa com deficiência deixar sua aposentadoria de um salário mínimo se ela ao trabalhar um mês e ficar desempregada não pode mais voltar a receber seu auxílio? Essa é a razão que a reserva de mercado não funciona. E eu só vi um grupo tocar nesse assunto na internet, fruto de um registro, num site, de um encontro em São Paulo.
Brasília, 9 de agosto de 2010
* Paulo Roberto Guimarães Moreira é Economista Mestre em Filosofia pela PUC – Rio e estudante de Direito do UniCEUB, em Brasília, participou grande parte de sua vida do movimento de pessoas com deficiência no Brasil e no mundo.
