PROJETO DE PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE CAXAMBU – MG (GEOPARQUE CIDADE DAS ÁGUAS)
Na íntegra, a publicação do projeto do Geoparque de Caxambu
Foto do prédio original do balneário de CAXAMBU MG
Foto das Fontes Duque de Saxe e Fonte Beleza
Perpetuar a história das águas de Caxambu
antes que suas águas se tornem história.
1. INTRODUÇÃO
Este projeto tem por objetivo demonstrar a relevância da implantação de
um Geoparque no município de Caxambu – MG, para posterior implantação de
Unidades de Conservação da Natureza e Preservação do Patrimônio
Histórico e Cultural no município. A história de Caxambu dissolve-se em
suas águas e é transportada por seus rios aos rincões de Minas Gerais e
do Brasil. Do Império à República as fontes de águas minerais inspiraram
e ainda exercem fascínio para líderes e personagens políticos,
artísticos, intelectuais ou para os desconhecidos, brasileiros e
visitantes.
Fontes de crenças místicas, fontes de curas milagrosas, fontes de
propriedades químicas e físicas, o Parque das Águas evoluiu junto da
cultura nacional. Holístico, oferece democraticamente suas bênçãos a
todos os credos, todos os desejos, toda a fé e a toda cientificidade.
Benevolente, satisfaz a toda sede de conhecimento, a toda curiosidade.
Humilde, respeita e acaricia com o seu murmurinho constante a toda fé, a
toda esperança. Suntuoso, maravilha aos olhos mais sofisticados,
convida à contemplação, explora a intimidade de seus hóspedes, conduz à
reflexão.
Foto da Fonte DOM PEDRO
A história de Caxambu, nós não a conhecemos lendo, nós a conhecemos
bebendo, saciando nossa sede de conhecimento em suas águas. Sua história
é solúvel e é contada por suas cascatas, sua linha de tempo segue o
curso de seus rios, sua contemporaneidade é encontrada em suas
nascentes, sua complexidade em seu ineditismo científico. Somente em
Caxambu, a natureza oferece ao homem, em um só lugar, tantas composições
minerais, somente em Minas Gerais poderíamos encontrar a história
diluída em água e minério.
Mas a história deve ser perpetuada. Como o passado dos próprios
personagens históricos que não pode ser perdido para entendermos a
construção de suas ideias e ideais, também o regresso das águas de
Caxambu deve ser preservado para que as gerações vindouras saciem-se em
suas fontes. O berço das águas de Caxambu está em suas nascentes, em
suas matas, em seus morros, em sua fauna, que como guardiões do tempo,
fornecem à natureza as condições para guardar a chuva em seus solos e
preparar ali a mistura mágica que jorra nas fontes de águas minerais.
Foto da Fonte Duque de Saxe
Porém, os guardiões do tempo têm um inimigo implacável. O homem. O homem
que por ignorância ou por ganância se intromete no meio que não lhe é
próprio, despedaça o equilíbrio que garante a fluidez do tempo, destrói
sobre as águas a ponte entre o passado e o futuro. E qual melhor
instrumento para desfazer a ignorância que o conhecimento histórico e,
qual melhor instrumento para desfazer a ganância que a lei?
Este é o objetivo desse projeto. Implantar unidades de conhecimento para
preservar o patrimônio histórico e cultural, ao mesmo tempo em que a
Lei determine essas unidades como Unidades de Conservação da Natureza,
preservando e perpetuando assim a essência da história de Caxambu, ou
seja, as suas águas. O nosso desafio? Sermos agentes históricos nos
tornando agentes ecológicos sem interferir na história perene das águas
de Caxambu...
Foto da Fonte Conde D’EU e Fonte Princesa Isabel
2. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
2.1. ASPECTOS HISTÓRICOS, POLÍTICOS E ADMINISTRATIVOS
O município de Caxambu tem a sua história ligada à descoberta das
jazidas de água mineral no início do século XIX. De acordo com a
história oral do município, o escritor mineiro Diogo de Vasconcelos ao
subir ao alto do morro conhecido como Caxambu, escutou o ressoar das
batidas de seus passos no solo, retumbando como um tambor africano, o
que ensejou o batismo do local já que “caxambu” significa tambor de
música em dialeto africano. Na Fazenda do Caxambu, posteriormente foi
construída uma capela em homenagem a Nossa Senhora dos Remédios e em
torno dela se formou o povoado. As fontes de água mineral foram
descobertas em 1814 e a as propriedades curativas da água consolidaram a
fama local.
Com a divulgação da existência dessas águas, o local passou a receber a
visitação de pessoas atraídas pela possibilidade de curas de moléstias
diversas através da ação das águas minerais. Dentre essas pessoas
destacou-se a figura da Princesa Isabel, que buscou nas águas a
fertilidade para a concepção de um herdeiro. Assim, o local passou a ser
a instância hidromineral favorita da família imperial o que influenciou
os aspectos culturais e arquitetônicos da região. Aspectos esses até
hoje conservados. O município de Caxambu foi emancipado do município de
Baependi em 1901 pela Lei 319 de 16.09.1901. Hoje o município tem no
turismo a sua principal atividade econômico. Além dos banhos e das
propriedades medicinais de suas fontes, maior concentração de fontes com
propriedades curativas diferentes do mundo, a cidade oferece passeios
de teleférico, o Parque das Águas com inúmeros atrativos – inclusive um
balneário totalmente remodelado recentemente – e ótima estrutura de
hotelaria.
O município tem como municípios limítrofes os municípios de Baependi, Soledade de Minas, Pouso Alto e Conceição do Rio Verde.
2.2. ASPECTOS SÓCIO-ECONÔMICOS
Caxambu pertence à região do Circuito das Águas, que por sua vez está
inserida na microrregião homogênea de São Lourenço, esta contida na
região de planejamento Sul de Minas. O Sul de Minas é a região do Estado
de Minas Gerais que apresenta maiores indicadores socioeconômicos.
O turismo desempenha importante papel econômico no município, atraindo
principalmente turistas advindos do Rio de Janeiro e de São Paulo. Um
fator importante para o crescimento da atividade turística foi a
descentralização industrial ocorrida em São Paulo desde a década de 80,
que fez migrarem para o Sul de Minas diversas indústrias daquele Estado,
aumentando a densidade demográfica da região e contribuindo para o
incremento do poder aquisitivo da população e sua disposição para o
turismo. Segundo DINIZ E CROCCO (1996), este fato, ocorrido em São Paulo
desde a década de 80 foi “... relativamente contido dentro da região
centro-sul, em um grande polígono que vai da região central de Minas
Gerais ao Nordeste do Rio Grande do Sul...” Outro fator de importância
para o turismo em Caxambu foi a modernização e duplicação da Rodovia
Fernão Dias (BR-381), que colocou a região como uma das mais visitadas
pela sua posição estratégica entre São Paulo e Belo Horizonte.
As principais atividades econômicas do município de Caxambu estão
relacionadas com a exploração de suas jazidas de águas minerais. Seja
pelo consumo das águas engarrafadas, seja pela exploração de suas
propriedades medicinais em banhos de imersão, o município tem a maior
parte de sua economia voltada para o turismo e a identificação de sua
marca “CAXAMBU”. Obviamente a indústria do turismo acaba por incentivar
outras atividades diretas como a hotelaria e indiretas como o comércio
de artesanato.
Os principais quadros econômicos do município são os seguintes:
Tabela 01 – Arrecadação municipal.
ARRECADAÇÃO MUNICIPAL 2001-2008 (reais correntes)
ANOS ICMS OUTROS TOTAL
Fonte: Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais.
Tabela 02 – Agropecuária.
AGROPECUÁRIA – PRINCIPAIS PRODUTOS AGRÍCOLAS 2009
PRODUTO ÁREA COLHIDA (ha) PRODUÇÃO (t) RENDIMENTO MÉDIO (kg/ha)
Fonte: IBGE.
Tabela 03 – Pecuária.
PECUÁRIA – PRINCIPAIS EFETIVOS 2009
ESPECIFICAÇÃO NÚMERO DE CABEÇAS
Fonte: IBGE.
Tabela 04 – Produto Interno Bruto.
PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB) A PREÇOS CORRENTES – unidade R$(mil)
ANO AGROPECUÁRIO INDÚSTRIA SERVIÇO TOTAL
Fontes: Fundação João Pinheiro (FJP) e Centro de Estatística e Informações (CEI).
Como podemos analisar na Tabela anterior, o PIB de Caxambu cresceu 2,29%
no período 1998/2002, mantendo-se no patamar histórico de 2% de
crescimento desde a década de 80 que era de 2,8%.
Tabela 05 – PIB per capita.
PRODUTO INTERNO BRUTO DOS MUNICÍPIOS 2008 – CAXAMBU
PIB per capita R$6.636,03
Fonte: IBGE.
Tabela 06 – População ocupada por setores econômicos.
POPULAÇÃO OCUPADA POR SETORES ECONÔMICOS 2000
SETORES NÚMERO DE PESSOAS
Agropecuário, extração vegetal e pesca 558
Industrial 1.430
Comércio de mercadorias 2.102
Serviços 4.643
TOTAL 8.733
Fonte: IBGE.
Tabela 07 – Finanças públicas.
FINANÇAS PÚBLICAS 2008 – CAXAMBU
Valor do Fundo de Participação do Município – FPM R$9.197.284,34
Valor do Imposto Territorial Rural - ITR R$4.317,46
Fonte: IBGE.
Ilustração 01 – Gráficos representativos de participação das Regiões de MG no PIB – 2008.
Fonte: IBGE – Coordenação de Contas Nacionais – Fundação João Pinheiro, centro de estatística e informações.
Ilustração 02 – Gráficos representativos da composição do PIB das Regiões de planejamento de MG – 2008.
Fonte: IBGE – Coordenação de Contas Nacionais – Fundação João Pinheiro, centro de estatística e informações.
2.3. ASPECTOS FÍSICO-AMBIENTAIS
O município de Caxambu está localizado na Macrorregião do Sul de Minas,
Microrregião de São Lourenço. O município compreende uma área
territorial de 101,06 km2 (cento e um quilômetros quadrados e sessenta
metros quadrados). Sua altitude máxima – 1.257 m (um mil duzentos e
cinquenta e sete metros) – localiza-se no Alto da Boa Vista; a altitude
mínima – 863 m (oitocentos e sessenta e três metros) – localiza-se na
Foz do Ribeirão do Taboão; o ponto central da cidade está localizado a
uma altitude de 895,37 m (oitocentos e noventa e cinco metros e 37
centímetros).
O tipo climático da Microrregião de São Lourenço, segundo o IGA (1982),
na classificação de Köppen, corresponde ao tipo C: Mesotérmico úmido do
subtipo Cwb, tropical de altitude, com verões suaves, temperatura de
mês mais quente inferior a 22º C e com média anual de precipitação
pluviométrica da ordem de 1.400 mm (meses mais chuvosos são dezembro,
janeiro e fevereiro e menos chuvosos são junho, julho e agosto). Em
trechos mais elevados a área tende ao subtipo Cf: mesotérmico úmido, sem
estações secas e com verões suaves. A temperatura média anual de
Caxambu é 19,1º C, a média máxima anual é 27,1º C e a média mínima anual
é 13,3º C. O índice médio pluviométrico anual é 1.568,9 mm, portanto
maior que a média anual de precipitação da Microrregião.
De acordo com dados do Projeto Radambrasil (1983), a Microrregião se
apresenta como área de tensão ecológica. O contato Floresta
Estacional/Floresta Ombrófila Mista ocupa a faixa altimétrica dos 800 m
aos 1.200 m. Segundo os mapas de cobertura e uso do solo do IEF ,
baseados em imagens Landsat TM, na microrregião se encontram os
seguintes tipos de vegetação e ocupação do solo: áreas agrícolas,
pastagens, matas de encosta, mata/floresta estacional semidecidual
preservada em altos topográficos, matas ciliares, formações
vegetacionais em várzea. Segundo o estudo do Projeto Circuito das Águas
(1999) do Estado de Minas Gerais:
Predominam as áreas agrícolas e de pastagens, que substituíram a
cobertura vegetal nesse ambiente, atestando a ocupação antrópica
intensa. Esse fato foi confirmado pelos estudos piloto realizados por
Lumbreras & Shinzato (1993b) em Caxambu, onde se conclui que as
pastagens ocupam 72,37% da área total com exploração pecuária de forma
semi-intensiva. As principais forrageiras utilizadas para pastoreio
direto são Jaraguá (Hyparrehenia rufa), Gordura (Melinis minutiflora),
Grama-batatal (Paspalum notatum) e as Braquiárias (Brachiaria decumbens e
Brachiaria brizanta). O uso constante de queimadas induziu a instalação
de gramíneas invasoras de baixa qualidade, tais como Capim Sapé
(Imperata brasiliense) e Rabo-de-burro (Aristida pallens).
No município de Caxambu ocorrem florestas consideradas como Contato
Floresta Estacional/Floresta Ombrófila Mista, com ocorrência de
Araucária (Araucária angustifólia). Segundo o Inventário Florestal de
Minas Gerais/IEF o município de Caxambu possuía em 2007 12,54% de sua
área coberto por Floresta Estacional Semidecidual Montana correspondente
a 1.247,22 ha.
O município de Caxambu está localizado na sub-bacia hidrográfica do Rio
Verde (GD4), Bacia Hidrográfica do Rio Grande. Os principais afluentes
do Rio Verde são os rios Passa-Quatro, Baependi, Lambari, Peixe, Palmela
e Esperança. Destes, o Rio Baependi, além do Ribeirão Taboão e Ribeirão
João Pedro – também afluentes do Rio Verde – banham o município. Na
área dos municípios que compõem o Circuito das Águas – Cambuquira,
Caxambu, Conceição do Rio Verde, Lambari e São Lourenço – os cursos
d’água praticamente se desenvolvem no sentido sul-norte. A jusante dessa
área o Rio Verde desloca-se basicamente no sentido sudeste-noroeste até
a sua foz. Segundo estudos do Projeto Circuito das Águas, realizado
pelo Estado de Minas Gerais (1999):
Os recursos hídricos da região, em termos quantitativos, foram avaliados
por IGA (op.cit.) utilizando o método de Thornthwaite e Mather (1955).
Segundo essa fonte, verificou-se que, em todas as estações
meteorológicas usadas para o cálculo do balanço hídrico, o total anual
de precipitação pluviométrica é superior ao total anual de
evapotranspiração potencial.
O município de Caxambu abrange a Sub-bacia hidrográfica do Ribeirão
Bengo, que é o principal contribuinte da lagoa do Parque das Águas e é
afluente das Sub-bacias hidrográficas da Bacia hidrográfica do Rio
Verde.
A constituição do relevo do município é caracterizada pela presença dos
grandes compartimentos geomorfológicos da região, a Depressão do Rio
Verde e a Serra da Mantiqueira. A Serra da Mantiqueira é formada pelo
conjunto de alinhamentos de cristais de direção SW-NE, caracterizado por
vertentes íngremes e vales encaixados. A região enquadra-se na classe
de relevos de dissecação moderada, abrangendo os relevos de dissecação
estrutural orientados, com cristas assimétricas e escarpas que coalescem
com rampas de colúvio, “mares de morros” e colinas convexas. A
depressão do Rio Verde resulta do encaixamento de uma drenagem do tipo
paralela, constituída pelo Rio Verde e seus tributários Rio Lambari e
Rio Baependi.
No município de Caxambu o relevo caracteriza-se por uma sequência de colinas com vertentes suaves e vales rasos de fundo amplo.
A Sub-bacia do Ribeirão do Bengo está localizada em planície aluvionar
representativa da depressão do Rio Verde. Do ponto de vista pedológico
há duas situações distintas na fisiografia local: a planície fluvial e
as terras altas, com meias encostas aplainadas, tabuleiros, colinas e
montanhas. As terras de várzeas possuem solos derivados de sedimentação
aluvial e esporadicamente lacustres. As terras da parte alta ocupam a
maior parte com relevo suave a montanhoso, elaborado em rochas
metassedimentares, pré-cambrianas, com quartzitos, gnaisses e com grande
porcentagem de mica e quartzo. Predominam solos profundos , bem
drenados, de textura argilosa e média. As terras são muito susceptíveis à
erosão, principalmente quando ocorrem solos que apresentam horizonte C
(saprólito) próximo à superfície.
As classes de solo na região são Latossolo Vermelho-escuro (com
inclusões das classes de solo Latossolo Vermelho-escuro A proeminente e
Latossolo Vermelho-amarelo A moderado e proeminente), Cambissolo,
Cambissolo Latossólico, Glei Pouco Húmico, Solos Orgânicos, Solos
Aluviais, Solos Aluviais Gleicos e Solos Litólicos.
Tabela 08 - Topografia
Topografia Plano Ondulado Montanhoso
(%) 25 40 35
Fonte: Assembléia Legislativa de Minas Gerais.
Caxambu possui uma ocorrência de água mineral carbogasosa situada na
área central da sede, inserida na Sub-bacia Hidrográfica do Ribeirão
Bengo, onde se localiza o Parque das Águas.
O
Parque compreende fontanários que abrigam doze fontes: Leopoldina,
Beleza, Duque de Saxe, D. Izabel, Conde D´Eu, D. Pedro II, Viotti,
Venâncio, Mayrink I, Mayrink II, Mayrink III e Ernestina Guedes, além de
um poço tubular de 60 m de profundidade, que apresenta jorros
intermitentes. O Parque das Águas está situado na base do Morro do
Caxambu em uma planície aluvionar com cerca de 300 m de largura.
2.4. INFRA-ESTRUTURA URBANA
O município de Caxambu, por ser equidistante dos municípios de Belo
Horizonte (361 km), São Paulo (360 km) e Rio de Janeiro (295 km) e por
seus atrativos turísticos, recebeu uma malha rodoviária extensa. As
principais rodovias que servem de acesso a Belo Horizonte são a BR-040, a
BR-267 e a BR-383, além destas o município é servido pela BR-354. Além
das rodovias o município conta com aeroporto com pista de asfalto de
1.500 m (um mil e quinhentos metros) de comprimento e 30 m (trinta
metros) de largura, cuja administração é exercida pela Prefeitura
Municipal de Caxambu. A energia elétrica é fornecida pela Companhia
Energética de Minas Gerais – CEMIG, como pode ser visto na tabela a
seguir:
Tabela 09 – Consumo de energia elétrica.
Fonte: CEMIG.
A concessionária de água e esgoto é a Companhia de Saneamento de Minas
Gerais – COPASA. O município conta com uma ETE – Estação de Tratamento
de Esgoto administrada pela COPASA.
Em 2000, segundo a Associação Brasileira de Indústria de Hotéis – ABIH,
existiam 29 (vinte e nove) hotéis no município. As Instituições
financeiras que estão estabelecidas no município são o BANCO ABN AMRO
S.A., BANCO BRADESCO S.A., BANCO DO BRASIL S.A., BANCO ITAÚ S.A. e a
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
2.5. ASPECTOS EDUCACIONAIS
Conforme a Síntese de Informações do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística – IBGE, o registro de cadastramento de alunos no município
de Caxambu em 2008 foi o seguinte:
Seguiria uma série de tabelas que
ficariam cansativas para o leitor do Jornal Primeira Fonte mas que
constam do documento original. Por isto não estão listadas.
2.6. ASPECTOS POPULACIONAIS
Segundo o Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil (PNUD ), o IDH do
Brasil em 1991 era 0,696, evoluindo para 0,766 em 2000. Dentre os
índices da microrregião de São Lourenço, o maior era exatamente o de São
Lourenço (0,743) em 1991, evoluindo para 0,839 em 2000. No mesmo
período, 1991-2000, o IDH de Caxambu cresceu 8,45%. Era 0,734 em 1991 e
passou para 0,796 em 2000. De acordo com a classificação do PNUD, o
município está no nível das regiões consideradas como de médio
desenvolvimento humano (IDH entre 0,5 e 0,8).
Dos índices de acesso da população aos serviços básicos – água encanada,
energia elétrica e coleta de lixo – o acesso que teve a maior evolução
foi a disponibilização á população no período analisado pela PNUD
(1991/2000). O índice referente ao acesso do serviço de coleta de lixo
era 82,8% em 1991, evoluindo para 94,8% em 2000.
A evolução do IDH referente ao período 2000/2011 ainda não foi definida
pelo PNDU, porém, o IBGE já disponibilizou as informações do censo
realizado em 2010.
Foto ilustrativa da fonte DOM PEDRO. Removida por problemas construtivos.
3. CARACTERIZAÇÃO DAS ÁREAS PRETENDIDAS COMO UNIDADES DE
PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
DA NATUREZA
3.1. ASPECTOS GERAIS
As áreas definidas para a implantação das unidades de preservação do
Patrimônio Histórico e Cultural e Unidades de conservação da Natureza
situam-se a montante do Parque das Águas em Caxambu – MG. São 04
(quatro) as áreas pretendidas:
• Represa do Jacaré. Situada nas coordenadas geográficas Latitude 21°59'44.42" S e Longitude 44°57'33.07" O;
• Parque das Águas. Situado nas coordenadas geográficas Latitude- 21°59'4.49" S e Longitude- 44°56'20.01" O;
• Morro Caxambu. Situado nas coordenadas geográficas Latitude 21°58'48.72" S e Longitude 21°58'48.72" S;
• Parque Ecológico de Caxambu. Situado nas coordenadas geográficas Latitude 21°59'8.34" S e Longitude 44°56'35.16" O.
Ocorrem diversos cursos d’água na região das áreas, sendo o contribuinte
principal da lagoa do Parque das Águas o Ribeirão Bengo pertencente à
Bacia Hidrográfica do Rio Vede e Sub-bacia Hidrográfica do Rio Baependi.
A área de recarga das fontes de água mineral do Parque é o Morro
caxambu.
3.1.1. Caracterização hidrográfica
Bacia Hidrográfica do Rio Verde (GD4)
A área pretendida para as UCs encontra-se na Bacia Hidrográfica do Rio
Verde que situa-se na mesorregião Sul-sudoeste e abrange um total de 23
sedes municipais, atendendo municípios como Caxambu. Com uma população
total estimada de 423.449 habitantes e uma área de drenagem de 6.924
km², a bacia possui clima úmido, apresentando de um a dois meses secos
por ano e disponibilidade hídrica entre 10 e 20 litros por segundo por
quilômetro quadrado. A média anual do Índice de Qualidade das Águas
(IQA) ao longo do Rio Verde em 2005 manteve-se no nível Bom na estação
de amostragem localizada a montante da cidade de Itanhandu e Médio nos
trechos situados a jusante da cidade de São Sebastião do Rio Verde, na
cidade de Soledade de Minas, na cidade de Três Corações e na localidade
de Flora. Na estação de monitoramento localizada a jusante da cidade de
Varginha, foi registrada média anual do IQA no nível Bom, representando
uma melhora em relação ao ano de 2004, quando se observou IQA Médio. O
Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Verde encontra-se em funcionamento.
A Bacia Hidrográfica do Rio Verde faz parte da Bacia Hidrográfica do Rio
Grande que tem cerca de 145.000 km2 de área de drenagem, e está
localizada entre Minas Gerais e São Paulo. A Bacia Hidrográfica do Rio
Grande é uma sub-bacia da bacia do Rio Paraná, uma das doze regiões
hidrográficas do território brasileiro, abrangendo uma área de 879.860
km². O Rio Grande nasce na Serra da Mantiqueira, em Bocaina de Minas
(MG), e percorre 1.306 km até o Rio Paranaíba, formando o Rio Paraná. O
rio forma a divisa natural de São Paulo com o estado mineiro, a partir
do município de Claraval. Os principais afluentes do Rio Grande são os
rios Aiuruoca, cuja nascente fica em Itamonte; Rio das Mortes, que nasce
entre Barbacena e Senhora dos Remédios; Rio Jacaré, que nasce em São
Tiago, na Serra do Galba; Rio Sapucaí, com sua nascente na Serra da
Mantiqueira, em São Paulo, e o Rio Pardo, que nasce em Ipuiúna.
O Parque das Águas de Caxambu está inserido na Sub-bacia hidrográfica do
Ribeirão Bengo que faz parte da Bacia hidrográfica do Rio Verde.
Ilustração 05 – Mapa de Bacias Hidrográficas de MG.
3.1.2. Classificação de águas
A área das UCs pretendida está localizada na sub-bacia hidrográfica do Ribeirão Bengo tendo a seguinte classificação de águas:
Deliberação Normativa COPAM nº 33, de 18 de dezembro de 1998.
Dispõe sobre o enquadramento das águas da bacia do Rio Verde.
14. SUB-BACIA DO RIO BAEPENDI
TRECHO 43 - Rio Baependi, das nascentes até a confluência com o ribeirão Furnas inclusive Classe 1
Incluem-se os rios São Pedro e córregos do Bugio e Sobrado
TRECHO 44 - Rio Gamarra, das nascentes até o limite do Parque Estadual da Serra do Papagaio Classe Especial
TRECHO 45 - Rio Jacu, das nascentes até o limite do Parque Estadual da Serra do Papagaio Classe Especial
TRECHO 46 - Rio do Cigano, das nascentes até o limite do Parque Estadual da Serra do Papagaio Classe Especial
TRECHO 47 - Rio Piracicaba, das nascentes até o limite do Parque Estadual da Serra do Papagaio Classe Especial
TRECHO 48 - Ribeirão do Santo Agostinho ou do Charco, das nascentes até o
limite do Parque Estadual Serra do Papagaio Classe Especial
TRECHO 49 - Córrego da Serra, das nascentes até o limite do Parque Estadual Serra do Papagaio Classe Especial
TRECHO 50 - Córrego dos Coelhos, das nascentes até o limite do Parque Estadual Serra do Papagaio Classe Especial
TRECHO 51 - Rio da Palmeira, das nascentes até a confluência com o córrego Ressaca, inclusive Classe 1
TRECHO 52 - Ribeirão da Cachoeirinha ou João Pedro, das nascentes até a confluência com o córrego Mombaça, inclusive Classe 1
TRECHO 53 Córrego das Laranjeiras, das nascentes até o limite da Reserva Biológica das Laranjeiras Classe Especial
TRECHO 54 - Lago do Parque das Águas de Caxambu e tributários, das
nascentes dos cursos d’água contribuintes para o lago até o seu
barramento Classe 1
TRECHO 55 - Ribeirão Formoso, das nascentes até a confluência com o rio Baependi Classe 1
TRECHO 56 - Córrego da Conquista/Ribeirão Machado/Ribeirão Taboão/ das
nascentes até a captação d’água para o abastecimento doméstico da cidade
de Soledade de Minas Classe 1
TRECHO 57 - Córrego da Palha, das nascentes até a confluência com o rio Baependi Classe 1
TRECHO 58 - Córrego da Roseta, das nascentes até a confluência com o rio Baependi Classe 1
TRECHO 59 - Ribeirão Contendas, das nascentes até a confluência com o rio Baependi Classe 1
TRECHO 60 - Córrego da Pimenta, das nascentes até a confluência com o rio Baependi Classe 1
A seguir é apresentado uma imagem de satélite (Google Earth) com a indicação das áreas pretendidas como UCs:
Ilustração 06 – Imagem com indicação das áreas pretendidas como Unidades de Conservação da Natureza.
4. CONCEPÇÃO DO PROJETO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DE CAXAMBU
4.1. PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL
A preservação da história do município de Caxambu deve ser realizada
utilizando todo o conjunto de instrumentos de conservação da memória
disponível. Os registros literários, documentais, a história oral
através dos recursos audiovisuais, os acervos fotográficos, mas, não
pode ser deixada de lado a preservação do meio em que a história se
desenvolveu.
Estendemos nosso olhar para um pouco mais longe, para a cidade
maravilhosa do Rio de Janeiro. Berço de todo o arcabouço político do
Brasil, incrustada de joias históricas como a Biblioteca Nacional e o
Museu Histórico Nacional, a cidade outrora cercada por uma deslumbrante
Mata Atlântica, onde as quintas inspiravam obras como o legado de
Machado de Assis; floresta que permeava a metrópole de então com a
poesia do tropicalismo brasileiro em todo o seu esplendor natural, hoje
não passa de pequenas manchas em sua paisagem. Onde havia o verde, que
era tão verde, que os olhos se perdiam de tanto verdejar – citando as
cartas de Caminha – agora seus morros abrigam casebres toscos, reduto de
um povo triste, que perpetua a sua condição misérrima por não conhecer a
sua própria história. O Rio de Janeiro perdeu junto com o
desaparecimento de sua Mata Atlântica parte de sua história, bem como a
proteção que a natureza emprestava às suas encostas que hoje se vingam
deitando sobre a cidade sua fúria em forma de lama.
Caxambu também tem a sua história entrelaçada com o seu meio, a começar
pelo próprio nome que lhe foi emprestado pelo morro suntuoso que humilde
esconde toda a sua grandeza, a qual o viajante só percebe quando em seu
topo é descortinado um horizonte formado pelo tapete de morros com
matizes de cores diversas. A cidade também tem a sua mata a lhe rodear, a
brisa que corre por suas vias chega ainda trazendo o frescor das
árvores e das nascentes que seduziram a família imperial para a região. E
ainda, Caxambu tem a peculiaridade de seu conjunto de fontes de água
mineral, único no mundo, que atrai constantemente a história para a sua
localidade. Mas, o meio físico histórico e cultural de Caxambu também
corre perigo. O morro já apresenta escaras em forma de casas que
insistem em tentar escalá-lo sem serem convidadas. As matas, por serem
puras e não poderem se defender, sofrem com as invasões de plantas
exóticas trazidas pela atividade humana que abre falhas onde antes havia
memória histórica.
Não somente o acervo arquitetônico do município deve ser protegido, mas
também a sua paisagem histórica e a perpetuação de suas águas minerais. E
como fazê-lo? Através da cultura. Combatendo a ignorância daqueles que
ferem a paisagem e as nascentes da cidade, ajudando-os a entender a
importância que a preservação do meio ambiente tem para suas águas e a
relevância que a fotografia do município tem para a sociedade local.
Importância que transcende a relevância histórica e cultural, para
penetrar no viés econômico da cidade, já que esta tem na atividade
turística a sua principal fonte de renda. Mas não são somente os
ignorantes que invadem a natureza os responsáveis pela perda do acervo
paisagístico da cidade, existem aqueles que lucram com essa perda de
memória, os gananciosos. Aqueles que lucram através da especulação
imobiliária, oferecendo aquilo que deveria ser de todos, a paisagem da
cidade, a quem puder pagar por um terreno mais alto, com vistas para o
lago do Parque das Águas talvez...
Quando queremos preservar um acervo artístico, quadros, por exemplo,
guardamos este acervo em museus. Quando queremos preservar um acervo
literário, utilizamos as bibliotecas, mas e quando se trata de uma
paisagem? O cenário paisagístico pode ser preservado pelo tombamento
como foi feito em Diamantina – MG, quando aquela cidade foi declarada
Patrimônio Histórico e Cultural da Humanidade, mas no caso de Caxambu
isso seria suficiente? Provavelmente não. As águas de Caxambu fazem
parte de um ecossistema complexo e amplo que deve ser protegido como um
todo para perpetuar a sua existência e não somente o entorno imediato da
cidade. O melhor instrumento então é a elaboração de áreas de
preservação permanente através da criação de Unidades de Conservação da
Natureza. A UC concede a legitimidade legal para a proteção e
preservação permanente de todo o ecossistema.
O ideal então é conceber UCs com Centros de Educação Ambiental,
Histórica e Cultural para aliar a preservação da memória local com a
preservação do meio ambiente em que esta se desenvolveu. Educando
aqueles que hoje não tem conhecimento do valor de sua própria história e
criando mecanismos jurídicos de defesa contra aqueles que têm esse
conhecimento, mas não dão valor a ele.
4.1.1. Centro Educacional Ambiental, Histórico e Cultural
Este projeto pretende a instalação de um Centro Educacional, Histórico e
Cultural permanente dentro da área das Unidades de Conservação da
Natureza, onde o visitante receberia informações de cunho ambiental, mas
também teria acesso à mostras do acervo histórico e cultural do
município, bem como participaria de palestras e projeções de vídeos
educacionais, mostrando a importância das águas minerais para a formação
cultural e histórica da cidade e sua sociedade civil, criando assim uma
identidade da população local e visitante com o seu acervo
paisagístico, ambiental e com a necessidade de preservação do meio
ambiente, entendido como ecossistema, para a perpetuação do conhecimento
histórico do município através de suas águas.
Este Centro Ambiental, Histórico e Cultural, além de ser a sede de
divulgação do conhecimento pretendido, seria o centro operacional e
administrativo para a fiscalização das UCs, funcionando como sede
administrativa das mesmas.
4.2. UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
Para o fim exposto de preservação do Patrimônio Histórico e Cultural do
meio paisagístico e das fontes de água mineral de Caxambu, este projeto
propõe a criação de Unidades de Conservação da Natureza, formadas de
acordo com o SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação da
Natureza, com a preservação e proteção das áreas Represa do Jacaré,
Parque das Águas, Morro Caxambu e Parque Ecológico de Caxambu, que
formariam um escudo ambiental e um corredor ecológico para a proteção do
ecossistema local e das áreas de mananciais e recarga de águas
minerais.
Cada uma das áreas poderá ser enquadrada nas categorias de unidades de conservação previstas no SNUC, quais sejam:
Unidades de Proteção Integral:
• Estação ecológica;
• Reserva Biológica;
• Parque Nacional;
• Monumento Nacional;
• Refúgio de Vida Silvestre.
Unidades de Uso Sustentável:
• Área de Proteção ambiental;
• Área de Relevante Interesse Ecológico;
• Floresta Nacional;
• Reserva Extrativista;
• Reserva de Fauna;
• Reserva de Desenvolvimento Sustentável;
• Reserva Particular do Patrimônio Natural.
O enquadramento da área dentro das categorias citadas será consequência
de Projeto específico para a análise e registro dos meios bióticos,
geofísicos e antrópicos de cada área para a correta classificação.
Segundo a Lei No. 9.985 de 18.07.2000, que instituiu o SNUC, são estes
os fins a que se destinam as unidades de conservação:
“I - contribuir para a manutenção da diversidade biológica e dos
recursos genéticos no território nacional e nas águas jurisdicionais;
II - proteger as espécies ameaçadas de extinção no âmbito regional e nacional;
III - contribuir para a preservação e a restauração da diversidade de ecossistemas naturais;
IV - promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais;
V - promover a utilização dos princípios e práticas de conservação da natureza no processo de desenvolvimento;
VI - proteger paisagens naturais e pouco alteradas de notável beleza cênica;
VII - proteger as características relevantes de natureza geológica,
geomorfológica, espeleológica, arqueológica, paleontológica e cultural;
VIII - proteger e recuperar recursos hídricos e edáficos;
IX - recuperar ou restaurar ecossistemas degradados;
X - proporcionar meios e incentivos para atividades de pesquisa científica, estudos e monitoramento ambiental;
XI - valorizar econômica e socialmente a diversidade biológica;
XII - favorecer condições e promover a educação e interpretação
ambiental, a recreação em contato com a natureza e o turismo ecológico;
XIII - proteger os recursos naturais necessários à subsistência de
populações tradicionais, respeitando e valorizando seu conhecimento e
sua cultura e promovendo-as social e economicamente.”
Podemos então observar que as áreas que se pretende preservar no
município de Caxambu atendem aos objetivos da Lei, ficando tão somente a
classificação do tipo de unidade de conservação adequado para cada área
condicionado aos estudos ambientais que serão realizados. Mas os atos
do Poder Público que criarão cada uma das Unidades de Conservação
poderão ser morosos e não atender a urgência de reversão dos processos
de degradação que cada uma das áreas está sofrendo. Esta possibilidade,
por si só, justifica o objetivo do presente projeto para proteger as
áreas, a criação local de um Geoparque.
5. GEOPARQUE CIDADE DAS ÁGUAS
5.1. CARACTERIZAÇÃO DE GEOPARQUE
Segundo o site do Ministério do Turismo do Brasil :
“O Brasil tem um potencial turístico ainda pouco explorado. São as
regiões que agregam importância histórica, cultural, paisagística,
geológica, arqueológica, paleontológica e científica – definidas pela
Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura
(Unesco) como geoparques...”
“O coordenador regional do Projeto Geoparks, em São Paulo (SP), Antonio
Theodorovicz, explica que, para se enquadrar como geoparque, é
necessário que a região possua excepcionalidade geológica com
importância científica e características únicas. “A Unesco, com a
criação dos geoparques, pretende preservar regiões que contam a evolução
dos continentes, a herança geológica da Terra. E, ainda, aliar a
preservação, necessariamente, ao desenvolvimento social e econômico
dessas regiões por meio do Geoturismo”.
Vamos então verificar cada uma das características de uma área para
determiná-la como Geoparque e analisar se Caxambu se enquadra nessas
características:
a) Importância Histórica: como vimos anteriormente, Caxambu foi e ainda é
uma cidade inserida nos contextos sociais e políticos desde o Império
até os dias de hoje;
b) Importância Cultural: sendo uma cidade em formação desde o império,
caxambu possui um rico acervo cultural refletido em seus vitrais,
admirado em sua variedade arquitetônica e contextualizado pelo meio
artístico que sempre a visitam;
c) Importância paisagística: O Morro Caxambu dentre outras atrações
confere panorama único onde as Minas Gerais podem ser apreciadas em toda
a sua profundidade;
d) Importância geológica: Suas jazidas de água mineral são uma fonte de
recursos inigualáveis para o município e o mundo (face aos atuais
problemas de escassez de água);
e) Importância Arqueológica e Paleontológica: Desde a origem da
humanidade o homem procura se instalar onde ocorre a abundância de
recursos para a sua sobrevivência, obviamente a região de Caxambu deve
ter sido sempre povoada desde a pré-história e provavelmente existem
sítios arqueológicos a serem pesquisados na região;
f) Importância Científica: O conjunto de fontes de águas minerais do
Parque das Águas possui diversas propriedades curativas já comprovadas
cientificamente e ainda são pesquisadas;
g) Excepcionalidade Geológica com Importância Científica: A variedade de
composições químicas e físicas das fontes de águas minerais no mesmo
local = Parque das Águas – é única no mundo e atrai pesquisadores do
mundo inteiro, principalmente das áreas da medicina e da geologia para
estudar suas propriedades;
h) Por fim, podemos salientar que a cidade de Caxambu já condiciona hoje
suas atividades econômicas e sociais às águas minerais e o Geoturismo
auxiliaria enormemente a sustentabilidade da região e do Geoparque.
Citando ainda o site do Ministério do Turismo do Brasil: “Os geoparques
têm importante papel no desenvolvimento econômico do território, e o
turismo é uma alternativa de geração de renda para a comunidade. Com
base no tripé conservação, educação e desenvolvimento sustentável, os
geoparques estão organizados pela Rede Global de Geoparques (Global
Geoparks Network), fundada em 2004, composta por 64 geoparques
distribuídos por 19 países”.
Desta forma fica evidente que o município de Caxambu possui áreas com o
potencial de integrarem um Geoparque e, como essa área passa a ser uma
APA – Área de Preservação Ambiental, as áreas que esse projeto trata
estariam imediatamente protegidas até que fossem criadas as respectivas
Unidades de Conservação da Natureza por atos do Poder Público.
5.2. ESCOPO DE ESTUDO DAS ÁREAS DO GEOPARQUE
A criação de um geoparque é fruto de um trabalho de pesquisa ambiental
de todo o meio físico, biológico e antrópico da área pretendida e de sua
área de amortização. A pesquisa deve ser realizada por equipe
multidisciplinar, para criar um banco de dados para posterior análise e
registro. A equipe deverá observar os seguintes aspectos da área:
a) Delimitação das áreas do geoparque e de suas áreas de amortização:
• Indicação de sistemas viários de acesso.
b) Representação gráfica da área em mapas digitalizados;
c) Descrição dos meios abióticos e bióticos:
• Análise e elaboração de mapas com a representação da cobertura vegetal;
• Elaboração de mapas com a representação da fauna local;
• Elaboração de mapas com as zonas de corredores ecológicos;
• Elaboração de mapas com as zonas de hot spot.
d) Descrição do meio geofísico:
• Elaboração de mapas geológicos;
• Caracterização da água com a representação hídrica em mapas;
• Caracterização do clima;
• Caracterização geológica e geomorfológica;
• Caracterização de relevo.
• Caracterização hidrográfica, hidrológica e limnológica;
e) Descrição do meio antrópico:
• Caracterização da população;
• Elaboração de mapas de representações populacionais na área;
• Elaboração de mapas com representações históricas;
• Análise e mapas de uso e ocupação da terra.
f) Elaboração de projeto de ecoturismo:
• Determinação de áreas de interesse para o ecoturismo;
• Determinação de trilhas de interesses para o ecoturismo;
• Elaboração de mapas temáticos.
g) Elaboração de projeto histórico-cultural:
• Determinação dos aspectos históricos relevantes para formação de acervo do geoparque;
• Mapeamento de sítios históricos, paleontológicos e arqueológicos;
• Identificar áreas de manifestações culturais como as religiosas.
h) Elaboração de relatório descritivo para envio a UNESCO;
i) Elaboração do Plano de Manejo do geoparque.
6. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO LEVANTAMENTO DE DADOS DAS ÁREAS DO GEOPARQUE
Imagem de satélite da área da represa do Jacaré local da nascente do Córrego Bengo
Imagem de Satélite do Parque das Águas de Caxambu
Foto imagem de satélite da área do Morro Caxambu área de recarga em recuperação ambiental.
Imagem de Satélite do Parque Municipal de Caxambu área de recarga a ser recuperada com plantio de mudas da mata nativa.
Aqui está publicado o projeto de criação do Geoparque de Caxambu,
quase na íntegra pois faltam algumas tabelas que, no entanto, constam do
trabalho. Em breve publicaremos entrevista com o Secretário do Meio
Ambiente da Prefeitura Municipal de Caxambu sobre o assunto.
Fonte: Jornal Primeira Fonte
http://primeirafonte.blogspot.com/2012/01/projeto-de-preservacao-e-conservacao-do.html
