Nos termos do disposto da Legislação Ambiental Municipal, segue o link para acesso e download dos estudos ambientais (relatório e plano de controle ambiental) referentes ao empreendimento "Dragagem do lago do Parque das Águas de Caxambu", de responsabilidade da CODEMIG e passível da AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO perante o COPAM/MG.
Tais estudos ambientais foram requeridos ao empreendedor e serão submetidos à análise e deliberação do CODEMA, visando autorização do Chefe do Executivo Municipal para expedição da necessária DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE CONFORMIDADE.
Clique aqui e acesse o link com o arquivo: ESTUDOS AMBIENTAIS - DRAGAGEM DO LAGO
