" Não responde porque não quer"
# A solicitação que foi feita ao Sr.Prefeito Municipal de Caxambu, Dr.Luiz Carlos Pinto sobre a "PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 500 MIL REAIS" recebidos da VENDA DA FOLHA DE PAGAMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DE CAXAMBU conforme informação do Jornal Câmara Aberta de janeiro de 2011, contestado pelo nobre vereador e legítimo defensor dos interesses dos cidadãos caxambuenses, Sargento Vicente De Paula(PSDB) sobre o uso desse dinheiro, e respondido pelo EXECUTIVO de que: " Essa quantia é de livre movimentação do Prefeito" NÃO CONDIZ COM A LEI; tem que prestar contas sim, é dinheiro que tem que entrar nas contas do orçamento municipa,l podendo ser dividos por exemplo; um pouco para a saúde, ação social, turismo, esportes,etc.. E sendo assim; ESTE ESPAÇO ESTÁ À DISPOSIÇÃO DO EXMO.SR.PREFEITO (mesmo ele tendo o blog da Prefeitura para fazer isso) para que ele POSSA MOSTRAR AOS CAXAMBUENSES COMO FOI OU SERÁ UTILIZADO ESSES 500 MIL REAIS. Não há e nunca houve perseguição ao Prefeito e nunca haverá, pois esse meu procedimento não de criticar, mas de cobrar é feito desde 1.979 quando começei a escrever e estou apenas seguindo a LEI, e o Prefeito tem que ser o primeiro a cumprir o que está na Lei.
Então Sr.Prefeito Dr.Luiz Carlos é com imenso prazer que coloco à V.Exa. esse espaço à disposição para suas considerações sobre esse tema.
A gente volta
Sergio Levenhagen em 16.04.11
"E OS 500 MIL REAIS? "
# Pois é; em 2007, o então Prefeito Isaac Rozental entrou com uma ação no TJMG tentando impedir os vereadores de solicitar informações de sua administração, mas o Tribunal considerou constitucional o que está escrito na Lei Orgânica do Municipio. Ainda existe um Decreto-lei do Presidente Castelo Branco que regulamentou isso na década de 60, dando direitos para todos os cidadãos requererem informações, independente da Lei Orgânica, e num prazo de 15 dias, valendo tanto para o executivo quanto para o legislativo. E sendo assim o STF "arquivou" a acão cautelar 271. É bom lembrar que os vereadores da gestão 2005-2008 pouco fiscalizaram o então prefeito Isaac Rozental, preocuparam na época mais em viajar . Na época surgiram inúmeras denúncias e o caso veio a público. Resultado: na reeleição seguinte, daqueles 9 vereadores, 8 disputaram e somente 2 retornaram (Cilinho e Vitor Pacheco), mostrando que, ao contrário do que se pensa, as pessoas se forem bem informadas tomam sempre a decisão certa. Isso pode servir de alerta para os atuais vereadores que estão enfrentando problemas de solução na saúde pública municipal na questão dos remédios. Com a andar da carruagem, onde temos acompanhado a falta de boa vontade politica de alguns em cumprir as leis, e que pode refletir negativamente caso forem disputar ano que vem a reeleição. Frisando que uma CPI não é "necessariamente" para cassar prefeito e sim para apurar o por que esses fatos estão acontecendo e com o relatório final sendo enviado para a CGU para as devidas considerações.
# O vereador Vicente De Paula fez questionamento da origem dos recursos no valor de 500 mil reais depositados no BRADESCO e o Prefeito respondeu a várias perguntas "evasivamente" mesmo com a insistencia do referido vereador (está no jornal !Câmara Aberta" janeiro 2011-pagina 03) e no final a resposta que está até hoje gerando dúvidas; -" que esse recurso de 500 mil reais é de LIVRE MOVIMENTAÇÃO DO PREFEITO (Executivo), e já questionei aqui e até agora não obtive resposta. Volto a repetir ; o Prefeito tem que prestar contas e divulgar NO QUE FOI GASTO ESSES 500 MIL REAIS. A Prefeitura tem seu espaço para divulgação e todos estão esperando a prestação de contas desse dinheiro proveniente da venda da folha de pagamento dos servidores municipais para o BRADESCO. Já disse aqui; será que vamos ter que solicitar por escrito informações ao prefeito? Pediria aos vereadores, que verificassem essa situação.
# Outra coisa; lamentável vereador defender prefeito indo contra a população carente dos bairros que foram solicitar aos vereadores transporte escolar para os seus filhos, pois existe sim e muito dinheiro na educação, mas muito dinheiro mesmo, principalmente a partir de 2007 e dá sim para resolver essa questão e não há nenhuma demagogia, se os outros prefeitos não fizeram é porque não quizeram ou não houve na época necessidade e não podemos legislar pensando no que passou. Os erros do passado tem que ser consertados e não discutidos, pois existem condições financeiras para isso. Pensei que era só o prefeito Luiz Carlos que botava culpa nos outros pelos seus erros. Lamentável.
- Para o meu irmão Eduardo Levenhagen, parabéns pelo seu aniversário agora em abril.
Saudações TRIcolores
a gente volta
Sergio Levenhagen 14.04.11
