PROCURADORES E PROMOTORES AMBIENTAIS CRITICAM EXCESSIVO NÚMERO DE PROJETOS HIDRELÉTRICOS
FALTA DE CONTROLE ECOLÓGICO E SOCIOCULTURAL SÃO INDICADOS COMO MAIOR PROBLEMA
Promotores
e Procuradores Latino-americanos se reuniram na cidade de Quito, Equador, durante os dias 07, 08 e 09
de novembro, pela Rede Latino Americana de Ministérios Públicos Ambientais, de forma a construir parcerias e
atuações estratégicas conjuntas, principalmente na discussão do impacto de
grandes empreendimentos em seus respectivos países.
A
Rede Latino-Americana de Ministérios Públicos Ambientais é presidida pela
brasileira Silvia Capelli, Procuradora de Justiça no Rio Grande do Sul.
O
4º Congresso Latino-Americano de Ministérios Públicos Ambientais teve ainda
intercâmbio de vários membros do Ministério Público para análise comparada das
legislações dos vários países na proteção do patrimônio florestal continental.
PROJETOS HIDRELÉTRICOS
No
plano energético, ressaltou-se que os países sul-americanos que compartilham o
ecossistema amazônico planejam a construção de mais de 200 hidroelétricas, das
quais 80 estão no Brasil, segundo dados da ONG International Rivers.
Vários promotores do
Brasil ressaltaram na sexta-feira (09/11), no fechamento das oficinas de trabalho,
em Quito, os prejuízos
ambientais e sociais em consequência do atual número de projetos hidrelétricos
em toda a bacia amazônica, por exemplo, incluindo a controversa usina de Belo
Monte.
Essa
política de projetos sem o devido controle “impossibilitarão os povos indígenas
de permanecerem em seus locais de origem e prevê-se o desaparecimento de
espécies que poderiam servir de matéria-prima para novos remédios”, explicou à
Agência Efe Felício Pontes,
Procurador da República do Pará. Avaliou-se que se estudou apenas 5% do
potencial farmacológico da flora amazônica do Brasil.
Enquanto
isso, no mesmo dia, o secretário de Estado de Saúde Pública do Pará, Helio
Franco, e a secretária adjunta, Heloisa Guimarães, receberam o presidente da
Norte Energia, Duilio Figueiredo.
A
Norte Energia S.A é formada por empresas estatais e privadas do setor elétrico,
fundos de pensão e de investimento e empresas autoprodutoras, responsável pela
construção e operação da Usina Hidrelétrica Belo Monte, no Rio Xingu (PA).
Alegou que o empreendimento terá capacidade instalada de 11.233,1 MW de energia
elétrica, sendo 4.571 MW médios ao ano.
Já
no 4º Congresso da Rede Latino Americana, o Promotor de Justiça Ambiental,
Leonardo Castro Maia, de Minas Gerais, apresentou as propostas de diálogo e
atuações específicas e práticas, apresentando ferramentas na área acadêmica,
para lidar com a complexidade do assunto por parte dos órgãos do Judiciário e
Ministérios Públicos com atuação ambiental.
Prevê-se
a publicação de um livro com artigos de cada Ministério Público da America do
Sul, de forma a se expressar o cenário local quanto aos grandes projetos e
empreendimentos previstos em cada país.
O
fato é que com necessidades energéticas crescentes, os países da região olham
com interesse o grande caudal dos rios amazônicos por seu poder de movimentar
turbinas.
O
projeto mais emblemático na região é a hidrelétrica de Belo Monte,
que com uma potência máxima de 11.233 megawatts seria a terceira maior do mundo.
As
obras foram retomadas em meados de outubro, após ser interrompida quatro vezes
neste ano por ocupações ou decisões legais.
O
Ministério Público brasileiro, que se opõe à construção, denunciou supostas
irregularidades na concessão da licença ambiental.
“Vamos
destruir um ecossistema muito frágil, que é o entorno do Rio Xingu”, advertiu
Pontes.
O
projeto foi levado adiante, segundo o promotor, sem nenhum tipo de consulta aos
indígenas e colonos que vivem na região, sendo que mais de 20 mil
deles deverão ser evacuados para sua construção.
“Estamos
esperando agora que o Supremo Tribunal Federal julgue a questão da consulta
prévia aos povos indígenas”, indicou Pontes, que disse esperar uma decisão para
o começo do próximo ano.
Em
julho, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) estabeleceu a
obrigação de consultar os indígenas sobre “planos de investimento ou
desenvolvimento de qualquer outra índole que impliquem potenciais afetações ao
seu território”.
PARTICIPAÇÃO BRASILEIRA
 |
| Promotores de Justiça com atuação ambiental em Minas Gerais, Fernando Cruz, Leonardo Castro Maia, Paula Maia, Marcelo Maffra e Bergson Guimarães, em Quito, no Equador |
O Brasil contribuiu no Congresso com as participações temáticas de Fernando Galvão (Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica); Legislação comparada, medidas cautelares ambientais e experiência de quatro países (Alex Fernandes Santiago); Combate ao Crime organizado para pesca e carvão ilegal (Wilson Rocha Assis); a experiência da Secretaria da CITES no combate ao crime organizado da fauna e flora silvestre (Liliane Garcia Ferreira); aspectos teóricos e práticos no combate ao crime organizado (Vânia Tuglio) e atuação do Ministério Público Brasileiro nos projetos hidroelétricos (Felicio Pontes, com participação de Leonardo Castro Maia e Sandra Cureau).
Viajando às suas próprias expensas, os representantes do
Ministério Público de Minas Gerais, contou o Congresso ainda com
a contribuição nas oficinas de intercâmbio institucional e discussão,
com temáticas específicas, de Alex Santiago, Bergson Guimarães, Fernando Cruz,
Leonardo Castro Maia, Paula Maia e Marcelo Maffra.
Fonte: Coodenadoria da Bacia do Rio Verde
