Ministra dos Direitos Humanos vem ao encontro de prefeitos acessíveis do Sul de Minas
No próximo dia 19, Três Corações receberá a Ministra dos Direitos
Humanos e o Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos
Deficientes para ato de pactuação dos municípios da região ao “Plano Nacional
de Defesa dos Deficientes”, “Viver sem Limite”.
No próximo dia 19/10
(Sab), pela segunda vez neste semestre o grupo aberto “Três Corações sem
Degraus” transformará a terra natal do Rei Pelé em pólo sul mineiro de Direitos
Humanos dos deficientes. E, desta vez, com a presença do Secretário Nacional de
Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, e da
Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da
República, Maria do Rosário Nunes.
Na agenda, o
conveniamento dos municípios da região com a maior política pública nacional de
atenção aos deficientes: o “Viver sem
Limite” propõe um pacto entre governo federal, estados, distrito federal e
municípios, para oportunizar o acesso dos deficientes brasileiros aos direitos
que lhes são garantidos por tratados internais como a “Convenção sobre os
Direitos das Pessoas com Deficiência”, da ONU, ratificada pelo Brasil, em 2008,
com força constitucional.
O “Viver sem Limite”,
entre 2011 e 2014, tem a tarefa de executar um orçamento de mais de 7 bilhões
de reais em financiamentos de soluções para a vida dos deficientes. A partir do
conveniamento os municípios da região estarão aptos a requererem
co-financiamento do “Plano Nacional” para quatro eixos de atenção: educação,
inclusão social, saúde e acessibilidade. No eixo da educação, por exemplo, os
municípios podem requerer financiamento para veículos adaptados destinados ao
transporte escolar, desde que se comprometam a arcar com os custos operacionais
do serviço.
“Está nas mãos dos
prefeitos da região franquear os benefícios do “Viver sem Limite” aos
deficientes de suas cidades. O ‘Três Corações sem Degraus’ fez um trabalho
fabuloso, em quatro meses de existência o grupo tomou conhecimento do ‘Plano
Nacional’ e contatou a sua gestão estadual, apurou a situação da região, e
conseguiu a agenda de pactuação dos municípios. Fomos uma secretaria ‘intermunicipal’
muito eficaz. Agora é a vez dos Prefeitos da região se juntarem à nós pelos
direitos dos deficientes”, conclui Maurício Gadbem, vereador tricordiano e
fomentador do grupo aberto.
O “Ato de Pactuação dos
Municípios do Sul de Minas com o Viver sem Limite” acontecerá no dia 19/10,
sábado, às 10h00, no Anfiteatro da Escola de Sargentos das Armas (EsSA)*.
Informações
sobre a agenda: drmauriciogadbem@gmail.com
Fone:
35-3239-1238 (entre 13h e 17h, c/ Bárbara)
*EsSA: av. Sete de
Setembro, 628 – centro – Três Corações – MG
TC sem Degraus: https://www.facebook.com/groups/184962471670354/?fref=ts
