No dia 06Fev14, quinta
feira, a Polícia Militar em Aiuruoca realizou operação conjunta com a
Polícia Civil, e apreendeu drogas, munições e 05 armas de fogo durante
cumprimento de mandados de busca e apreensão em duas residências.
Durante as buscas em uma casa no centro da cidade, de propriedade de um artesão de 23 anos e do pai dele, um aposentado de 65 anos, foram localizados 01 porção de maconha, 01 porção de sementes da mesma, 01 revólver calibre 38 registrado, 01 cartucheira, 02 polveiras, 02 canos de espingardas e 03 munições calibre 38 sendo 02 intactas e uma deflagrada, 01 munição calibre 24 deflagrada, 01 munição de uso restrito as forças armadas calibre 50 e restos de animais da fauna silvestre.
Durante as buscas em uma casa no centro da cidade, de propriedade de um artesão de 23 anos e do pai dele, um aposentado de 65 anos, foram localizados 01 porção de maconha, 01 porção de sementes da mesma, 01 revólver calibre 38 registrado, 01 cartucheira, 02 polveiras, 02 canos de espingardas e 03 munições calibre 38 sendo 02 intactas e uma deflagrada, 01 munição calibre 24 deflagrada, 01 munição de uso restrito as forças armadas calibre 50 e restos de animais da fauna silvestre.
Em outras residência,
também no centro da cidade, após o Mandado de Busca ser apresentado ao
proprietário, um comerciante de 53 anos, este entregou à PM uma espingarda
calibre 38 e 03 munições intactas de mesmo calibre. Durante buscas na área
externa da casa foram localizadas 03 redes e chumbos para pesca.
Todos os autores foram
presos e conduzidos à Delegacia de Polícia Civil juntamente com os materiais
encontrados. O artesão foi preso em flagrante e os outros dois suspeitos foram
ouvidos e liberados, após o pagamento de fiança.
Armas
apreendidas em 06Fev14
Já no dia 07Fev14, sexta
feira, dando continuidade a operação, em um sítio da zona rural do município,
durante cumprimento de mandado de busca e apreensão, foram localizadas e
apreendidas mais 03 armas de fogo, sendo estas 01 carabina calibre .38, 01
revólver calibre .38 e uma espingarda marca
BOITO, calibre 12 . Logo ao ser apresentado o mandado ao proprietário,
um aposentado de 64 anos, este disse possuir as 03 armas, para segurança
pessoal e da família, e que as armas são registradas, apresentando as armas e
registros aos policiais, porém foi constatado que os registros estavam com
validade expirada. O autor foi preso e encaminhado a Delegacia de Polícia Civil, juntamente com os
materiais, onde foi ouvido e liberado, logo após o pagamento de fiança.
A integração entre a Polícia
Militar e Polícia Civil na AISP 414, responsável pela Promoção da Paz Social em
07 cidades (Aiuruoca, Bocaina de Minas, Carvalhos, Liberdade, Passa Vinte,
Seritinga e Serranos) tem demonstrado excelentes resultados e nos últimos meses
culminou com a apreensão de armas de fogo, drogas, recuperação de produtos de
furto, além da prisão de vários suspeitos de crimes e apreensão de veículos e
outros materiais de procedência duvidosa.
O PORTE ILEGAL DE ARMAS É CRIME.
Quando alguém é denunciado por posse
ilegal de arma de fogo, a Polícia irá verificar a veracidade da denúncia e
sendo constatado a existência de armas ilegais, estas são apreendidas e as
pessoas que as detêm presas em flagrante e se condenado, com base na Lei
Federal 10826/03, a pena é de detenção de 1 a 3 anos mais a multa, independente
de ser réu primário ou não. Caso ele tenha bons antecedentes, residência fixa e
estar trabalhando, a pena pode ser modificada para a prestação de serviços
comunitários. Para isto é necessário contratar um advogado e entrar com pedido
de Habeas Corpus e modificação da pena para isto.
Veja o Art. 12 da Lei
10826/03 -> Art.
12. Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo, acessório ou munição, de uso
permitido, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, no interior de
sua residência ou dependência desta, ou, ainda no seu local de trabalho, desde
que seja o titular ou o responsável legal do estabelecimento ou empresa:
Pena – detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.
Se a arma ou munição forem
de uso proibido ou restrito, a situação fica ainda pior, pois não será possível
o pagamento de fiança e a pena passa a ser de RECLUSÃO DE 03 (TRÊS) A 06 (SEIS) ANOS, e multa, conforme prevê o
artigo 16 da citada Lei.
A polícia está sempre
estimulando a entrega de armas de fogo, através da realização constante de
“Campanha do Desarmamento”.
Se você possui armas de fogo
em situação irregular, faça contato com a Polícia Militar e Polícia Civil de
sua cidade e verifique como fazer para entregar a arma e desta forma evitar problemas com a justiça.
Fonte:
Assessoria de Comunicação Organizacional do Pelotão PM de Aiuruoca
