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quinta-feira, 11 de setembro de 2014

Procuradoria inicia atuação para evitar exploração ilegal de "Circuito Sul mineiro das Águas"

Foto:ilustração
Atenta a conservação dos recursos hídricos, patrimônios da União, a Advocacia-Geral da União (AGU) no estado de Minas Gerais iniciou uma atuação para evitar a exploração indevida de água mineral nos municípios que formam o "Circuito Sul mineiro das Águas". O trabalho também visa impedir a contaminação da população local e turística com o consumo do líquido sem a devida extração ou conservação.

A Procuradoria Seccional da União em Varginha/MG (PSU/VGA) oficiou o Departamento Nacional de Patrimônio Mineral (DNPM) solicitando apoio e apuração dos procedimentos utilizados pelas empresas que possuem autorização para exploração e comercialização de água nos municípios de Cambuquira, Caxambu, Conceição do Rio Verde, Lambari, São Lourenço e Poços de Caldas. A intenção é obter um diagnóstico completo das Estâncias Hidrominerais do Circuito das Águas do Sul de Minas.

O documento foi enviado após apuração realizada pelo Grupo Permanente de Combate à Corrupção, Defesa da Probidade e Recuperação de Ativos da PSU/VGA detectar a existência de irregularidades em algumas Estâncias Balneárias.

Segundo a equipe, os dados apontaram que as empresas exploradoras de recursos hídricos não estavam observando os procedimentos de conservação e condições de higiene, de prevenção de contaminação do aquífero, além de ausência de monitoramento físico químico da água captada.

O trabalho teve início após a AGU ser notificada a se manifestar em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual contra o município de Cambuquira e a Concessionária de água do Governo de Minas. O processo tinha como objeto a má conservação do Fontanário de Águas e o risco de contaminação do aquífero que abastece a população local e turística.

A PSU/VGA é uma unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.

Fonte: Âmbito Jurídico