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quarta-feira, 28 de outubro de 2015

Observatório Social
GUERRA DA ÁGUA
Uma pequena cidade mineira enfrenta uma gigante multinacional pelo direito de manter suas famosas águas com poder curativo sob controle da população




Em São Lourenço, cidade mineira localizada perto da divisa com o estado de São Paulo, famosa por suas estâncias hidrominerais, a água que vem de seu subsolo está próxima de virar um bem totalmente privado. Um em cada três litros de água mineral extraída de suas fontes é engarrafado e vendido pela multinacional suíça Nestlé. A água, depois que recebe o nome da cidade e o selo gourmet, chega ao mercado com um valor 11.900% superior ao preço por litro pago pela empresa ao município.
A fiscalização sobre a empresa é questionável: ela própria é responsável por informar aos órgãos competentes o quanto de água retira de suas fontes. Enquanto isso, os cidadãos de São Lourenço convivem com as dúvidas sobre os impactos dessa exploração, a falta de diálogo com a empresa e o preço salgado que lhes é cobrado por um bem público.
Em todo o município de São Lourenço, há dez fontes autorizadas a extrair água mineral do subsolo. Uma pertence ao Hotel Brasil, um dos mais caros e luxuosos da cidade, e é usada para abastecer os hóspedes, enquanto outras oito ficam dentro do Parque das Águas, de propriedade da Nestlé e aberto ao público mediante ingresso. A última fonte, batizada de Oriente, fica no parque industrial da empresa e abastece toda a fábrica engarrafadora. Também é a Oriente a única fonte que paga contribuição financeira pela exploração, cobrada somente da água engarrafada. Mas, para parte da população do município, a falta de cobrança da contribuição financeira de todas as fontes não é o principal problema.
Uma das dificuldades na fiscalização da quantidade de água mineral extraída está na legislação. Por estar no subsolo, a água mineral pertence à União, que é a responsável por autorizar e monitorar a extração. Ela também está sujeita à fiscalização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), do Ministério de Minas e Energia. Ou seja, a água mineral não é considerada, legalmente, um recurso hídrico, e sim um recurso mineral.
Hoje, de toda a água mineral extraída e vendida, é o governo federal quem recolhe os impostos. Essa contribuição, chamada Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais (CFEM), corresponde a até 3% do faturamento líquido da nota.
Desta contribuição, 12% ficam para a União (para o DNPM e para o IBAMA), 23% ficam para o Estado e 65% voltam para o município. Em 2014, São Lourenço recebeu da União R$ 411.118,32 em CFEM, segundo balanço divulgado no portal de transparência da prefeitura.
No site do DNPM, no entanto, é informado que todo o CFEM gerado a partir da comercialização da água em São Lourenço foi R$ 444.720,53 – o que geraria aos cofres municipais um repasse menor, de apenas R$ 289.068,34. Mas não é somente nessa informação que Prefeitura e DNPM divergem.

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