Decisão desobriga prefeitura de assumir iluminação em Caxambu, MG
Sentença da Justiça Federal de Varginha tirou obrigação do município.
Cidades conseguiram benefício desde que resolução entrou em vigor.
Na sentença, o juiz federal Luiz Antônio Ribeiro da Cruz considerou a alegação da Procuradoria Jurídica do município, que considerou que a cidade não teria condições de custear todas as despesas necessárias à conservação e reparo da rede elétrica.
A decisão é em 1ª instância e é passível de recurso.
Outras decisões
Desde que a resolução da Aneel que determina que todos os municípios passem a ser responsáveis pela iluminação pública entrou em vigor em janeiro de 2015, muitas prefeituras conseguiram liminares na Justiça para não terem que cumprir a determinação.
Pelo menos 12 cidades do Sul de Minas conseguiram o benefício por via judicial. Na época, Caxambu já estava entre os municípios que conseguiram a limina
Pelo menos 12 cidades do Sul de Minas conseguiram o benefício por via judicial. Na época, Caxambu já estava entre os municípios que conseguiram a limina
Fonte: G1 Sul de Minas