Arsae-MG simplifica troca de titularidade das contas de água e esgoto
Para tornar o processo de troca de titularidade das contas de água e esgoto dos usuários da Copasa e da Copanor mais simples e rápido, a Arsae-MG publicou, na última terça-feira, 13/07, a resolução nº 156, que altera a resolução nº 131, de 11 de novembro de 2019, que estabelece as condições gerais para prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário regulados pela Agência. A alteração torna desnecessária a exigência de apresentar documentos de propriedade, posse ou detenção do imóvel para realizar o procedimento de troca de titularidade.
Desde março de 2020 a Agência vem percebendo um alto índice de reclamações dos usuários e busca simplificar procedimentos para agilizar o atendimento. Dentre eles, está a troca de titularidade. De acordo com a gerente de Regulação Operacional da Arsae-MG, Camila Couto, antes da simplificação era obrigatória a apresentação de documentos de comprovação da propriedade do imóvel para a troca, ainda que sem débito pendente. “A partir de uma solicitação de um prestador de serviços, a resolução nº 131 foi simplificada de forma a agilizar a troca de titularidade das contas de água. Foi então publicada a resolução nº 156, que torna o processo de troca de titularidade das contas menos burocrático e mais ágil. Essa comprovação não é mais necessária”, explica. Os documentos agora podem ser solicitados somente nas situações em que o prestador julgar necessário.
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