ATA DA REUNIÃO REALIZADA DIA 20/05/2010, QUE DISPÔS SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DO BALNEÁRIO HIDROTERÁPICO DO PARQUE DAS ÁGUAS.
Presidente, Vereador José Luiz, inicia a Audiência Pública.
Em prosseguimento a reunião do dia 20/05/2010 no recinto da Câmara Municipal, onde o Presidente Vereador José Luiz convidou a Sociedade Civil Constituída e Organizada para discutir o Projeto de Lei N° 34/2010, que dispõe sobre a “Contratação Temporária de Mão de Obra para o Balneário do Parque das Águas”, enviado pelo Executivo Municipal para aprovação da Câmara, onde ficou para esta data de 02/06/2010 às 16 hs, a realização desta outra que agora se inicia, com a presença dos Vereadores Sgtº Vicente de Paula, Rubens Alves Maciel e o Vereador Arnaldo José Ribeiro.
Ver. Rubens, Ver. Arnaldo, Presidente Ver. José Luiz e Ver. Sgtº de Paula
Estando presentes as entidades constituídas, e demais convidadas, o Presidente abriu a reunião mostrando se preocupado com este projeto em tramitação, pois além de seu aspecto funcional, existe também o conceito jurídico a ser discutido, o que torna compartilhada as decisões quanto às relevâncias que requer alguns projetos.
Diretor do Parque das Águas, senhor Ruy Fernando Marques de Pinho
Abrindo a palavra, o Presidente convidou o Senhor Ruy Fernando M. de Pinho, Diretor do Parque das Águas para trazer a posição da Prefeitura Municipal, que se posiciona pela contratação temporária pelo menos nos primeiros meses após a inauguração, em seguida, a Drª. Jaqueline de Moarais Cunha cuja, já prestou serviços Médicos no Balneário Hidroterápico do Parque das Águas em outra administração, portanto com muita propriedade em seus relatos, recomendou cautela na aprovação deste projeto, exatamente pelo conteúdo complexo, por exigir cuidados médicos preliminares.
Dra. Jaqueline de Morais Cunha
Dando continuidade, os presentes tiveram a oportunidade de ouvir o Presidente do Sindicato Intermunicipal de Gastronomia e Hospitalidade de Caxambu, Senhor Amaro Gadben, que se posicionou contra qualquer contratação sem critérios específicos para tais funções de alta capacitação, o que foi acompanhado pelas demais entidades presentes como Senhor Diogo Curi Hauegen, Presidente do Caxambu e Região Convention & Visitors Bureau, Senhora. Maria Antônia Muniz Barreto, Presidente da Associação dos Amigos do Parque das Águas (AMPARA), Senhor Amarildo Batista, Presidente do Conselho Comunitário do Bairro Alto Santa Rita, que advertiu quanto à legalidade jurídica do projeto em questão, visto que a Constituição Federal em seu art. 37, inciso IX, foi seu parâmetro para opinar contra a aprovação deste projeto da mesma maneira, o Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Caxambu, Senhor Júlio Tadeu de Souza fazendo coro com a legalidade do projeto e com a capacitação dos funcionários, opinou desfavorável também ao mesmo, como também a Associação Caxambu Mais na pessoa da sua Presidente, Senhora Maria Helena de Carvalho.
Senhora Maria Helena de Carvalho, Presidente da Associação Mais
Na continuidade da reunião, um turista em visita a Caxambu, o Senhor Perez, que teceu os melhores elogios ao Parque das Águas segundo ele, é a razão de suas visitas à Caxambu.
Turista espanhol senhor Perez em visita à Caxambu, e a Câmara Municipal
Finalizando os pronunciamentos, o presidente Vereador José Luiz, convidou os vereadores presentes para o uso da palavra, preferindo pronunciar apenas os vereadores Arnaldo e o vereador Sgt° Vicente de Paula, o Vereador Arnaldo ponderou a necessidade da aprovação do projeto, pois a inauguração programada, não previa o não funcionamento das atividades termais, também deixou clara a necessidade de acrescer algumas emendas no projeto original para melhor apreciação desta egrégia Casa.
Vereador Arnaldo José Ribeiro, no uso da palavra.
Já o Vereador Sgt° de Paula, preocupado com a legalidade do projeto, citou a CF para se posicionar nesta reunião conforme se posicionara em outro projeto de contratação temporária enviado pelo Executivo Municipal em Janeiro deste ano de 2010, coerente com as leis em seus artigos e incisos.
Vereador Sgtº Vicente de Paula.
