COLUNA SERGIO LEVENHAGEN
Parte 3
Bolsa Família - Relatório Resumido da CGU efetuado na Prefeitura Municipal de Caxambu
- Constatação: a Prefeitura Municipal de Caxambu não instituiu a Coordenação do Bolsa-Família, que é necessária para acompanhar o cumprimento das condições do Programa para seus beneficiários.
- Constatação: deficiências no registro e armazenamento das informações para conceder os benefícios. A Prefeitura Municipal de Caxambu não efetuou o preenchimento para bloqueio, desbloqueio, cancelamento e reversão dessas ações.
- A Prefeitura Municipal de Caxambu não executou desde janeiro de 2.009 nenhuma ação ou programa complementar, tendo como alvo as famílias oriundas do programa Bolsa-Família.
- Falhas no acompanhamento das condições de saúde dos beneficiários do Bolsa-Família.
- Pagamentos de benefícios sociais á famílias cuja renda é superior ao estipulado pelo programa Bolsa-família - que é só aplicável para classificações de extrema pobreza ou pobreza, e que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças de zero até 12 anos ou adolescentes até 15 anos.
Exemplo:
(entre outros); “recebimento irregular; número de moradores declarado; 08 - declarou que o marido recebe 1.192,52, tem casa, veículo na garagem, eletroeletrônicos modernos. inclusive uma TV de 42".
- A partir do cruzamento de informações. constatou-se a concessão do Bolsa-Família à 53 unidades familiares em que 1 ou mais membros trabalham na Prefeitura Municipal de Caxambu, e a renda percapta é incompatível para receber o Bolsa-Família.......
- Utilização indevida do veículo adquirido com recursos do IGD - Fiat Doblo Valor; R$47.500,00 - que era para ser utilizado na melhoria da gestão do "Programa Bolsa-Família" e estava sendo utilizado pelo Prefeito Municipal de Caxambu, segundo informações da Secretaria de Promoção Social de Caxambu: “em viagens de compromissos e representações - já que não havia outro veículo disponível. - tendo em vista que o carro oficial do gabinete do prefeito havia sofrido um acidente. Tais fatos indicam que o referido veículo adquirido com recursos do IGD, foi utilizado em atividades alheias à gestão do Bolsa-Família” – segundo a análise da CGU.
PS; Esse foi um PEQUENO RESUMO feito em cima do processo de fiscalização da CGU junto à Prefeitura Municipal, mostrando à população de Caxambu o sentido da palavra "TRANSPARENCIA" e serve como alerta também aos vereadores de Caxambu na questão de fiscalizar, principalmente as PRESTAÇÕES DE CONTAS, afinal, os srs.são os escolhidos para representar o povo de Caxambu e seus anseios.
Bom Dilma/Helio Costa PARA todos os bons caxambuenses.
- Saudações tricolores!
Sergio levenhagen
