BARRAGEM EM MARIANA

MPMG instaura Inquérito Civil para apurar rompimento
Será pedida suspensão da licença de operação do empreendimento

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais (Nucam) e do Núcleo de Combate a Crimes Ambientais, instaurou um Inquérito Civil para apurar as causas, as consequências e os responsáveis pelo rompimento da barragem da empresa Samarco, no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, região central de Minas Gerais. Também será recomendado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável a suspensão da licença do empreendimento até que se apure sua regularidade e se garanta a segurança da comunidade.

O procedimento vai investigar se estavam sendo cumpridas pela empresa as normas técnicas exigidas pelo licenciamento ambiental, principalmente aquelas relativas à segurança. “Ter licença ambiental não é salvo conduto para o empreendimento nem significa legalidade. Uma barragem de rejeitos não se rompe por acaso. Há motivação para isso”, explicou o promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto, coordenador do Nucam.

Ele prevê que o laudo seja concluído em 30 dias. Estão envolvidos diretamente na apuração dos fatos 15 promotores de Justiça e 10 técnicos ambientais. Será avaliado ainda se o processo de alteamento que estava sendo realizado na barragem pode configurar um indício de que ela estivesse com a capacidade saturada e se teve influência no acidente.

Por ocasião da solicitação de revalidação da licença de operação da Samarco, em outubro de 2013, o MPMG havia proposto a inclusão de condicionantes como monitoramento geotécnico e estrutural periódico dos diques e da barragem, com intervalo máximo de um ano entre as amostragens, apresentação de plano de contingência em caso de riscos ou acidentes, especialmente em relação à comunidade de Bento Rodrigues, e análise de ruptura da barragem.

De acordo com Carlos Eduardo, será feito um exame rigoroso e transparente sobre a adoção destas e de outras medidas. “Vamos analisar exaustivamente documentos, relatórios e monitoramentos apresentados pela empresa de forma a aferir o que levou a esse episódio, que pode ser considerado o maior dano ambiental de quem se tem notícia no estado”, afirmou.

Em relação ao empreendimento da Samarco, em Mariana, já há uma Ação Civil Pública tramitando em Belo Horizonte, há dois anos, que questiona a viabilidade do empreendimento em relação à compensação ambiental do bioma Mata Atlântica.

Patrimônio Cultural

O coordenador estadual das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico, promotor de Justiça Marcos Paulo de Souza Miranda, fez um resumo dos danos ao patrimônio cultural resultantes do acidente.

Segundo ele, o prejuízo é imenso e irreversível. Ele se refere principalmente a uma capela em Bento Rodrigues, construída no século 18, que remonta às origens do povoado e está totalmente soterrada pela lama. Além disso, dezenas de sítios históricos da época da mineração do ouro na região foram destruídos. O município de Barra Longa também foi afetado.

“Bento Rodrigues é um dos mais antigos arraiais de Minas Gerais e toda a região é pioneira no que diz respeito à descoberta do Ouro, além de estar inserida na reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço, reconhecida pela Unesco como patrimônio de relevo para toda a humanidade”, lamentou Marcos Paulo.

Ele revelou que sua coordenadoria, em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) já designou uma equipe para resgate e acautelamento dos bens culturais da área, que correm risco por eventuais saques e em decorrência dos efeitos deletérios da lama da mineração.

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Fonte: Coordenadoria da Bacia do Rio Grande - MP/MG
http://baciariograndemp.blogspot.com.br/2015/11/barragem-em-mariana.html