Poços de Caldas ganha centro de solução de conflitos
Com o objetivo de incentivar a cultura do diálogo, fomentar a pacificação social e estimular os métodos alternativos de solução de conflitos, mais um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) foi inaugurado em Minas. Na manhã desta quarta-feira, 3 de maio, a nova unidade foi instalada na Comarca de Poços de Caldas. A solenidade de instalação aconteceu no salão do júri do fórum da comarca, com a presença de várias autoridades.
Diretor do foro da comarca, o juiz Maurício Ferreira Cunha avalia que a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, “a chamada Carta Cidadã”, assegurou a todos “uma ampla tessitura de direitos sociais e econômicos”. Desde então, de acordo com o magistrado, “o Poder Judiciário tem desempenhado importante papel na concretização desses direitos e garantias fundamentais individuais e coletivos”.
Para o magistrado, como forma de propiciar tratamento adequado aos problemas jurídicos e conflitos de interesses disso decorrentes, certos mecanismos de solução de conflitos têm se mostrado realmente eficazes e satisfatórios, em especial a conciliação e a mediação, que ele considera “instrumentos concretos de pacificação social, solução e prevenção de litígios, além de contribuírem para uma redução sensível da quantidade de processos que hoje compõem o acervo do Judiciário”, observa.
Na avaliação do diretor do foro, ações de incentivo à autocomposição de litígios e à pacificação social geram maior confiança no sistema de justiça e proporcionam “um sentimento de responsabilidade pessoal no cidadão, permitindo a preservação e a restauração dos vínculos existentes entre os seres humanos”. Com a instituição do Cejusc em Poços de Caldas, a expectativa do magistrado “é que o jurisdicionado, cidadão poços-caldense, sinta, materialmente, o avanço rumo a uma sociedade mais livre, justa e solidária, onde seja promovido o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.
Busca da paz
A juíza Teresa Conceição Lopes Azevedo, que irá coordenar a unidade, destaca que os tempos atuais são marcados pela busca da paz, e que o Cejusc na comarca representa um novo desafio e um compromisso maior de se aproximar dos cidadãos, na busca de solução de seus conflitos, por meio do diálogo e do ajuste. A medida, avalia, proporciona celeridade, produz a paz social e conduz à justa solução de conflitos, além de representar a oportunidade de o cidadão ser ouvido e de dialogar com a parte com quem possui o impasse.
De acordo com a juíza, a instalação do Cejusc na comarca é marcada pelos esforços dos magistrados de Lavras e do juiz Nicolau Lupianhes. Ela destaca também a cooperação do Tribunal mineiro, do Poder Executivo, que cedeu o espaço onde a unidade foi instalada, o apoio da Pontifícia Universidade Católica (PUC Minas), que por meio de convênio fornecerá estagiários, e o da Polícia Militar, que indicou voluntários que já atuaram no centro de conciliação da instituição para participarem da iniciativa do Judiciário local.
Mediação, conciliação e cidadania
Em Poços de Caldas, a exemplo do que ocorre em outras unidades, o Cejusc irá concentrar as audiências e as sessões de conciliação e mediação, processuais e pré-processuais, e também o serviço de atendimento e orientação ao cidadão. A unidade funcionará na Rua Minas, 598 – Centro, próximo ao Fórum Cornélio Tavares Hovelacque.
O 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Saulo Versiani Penna, tem permanentemente destacado o papel dos Cejuscs na aproximação entre o Judiciário e os cidadãos e na melhoria da prestação jurisdicional, pois esses centros contribuem para a celeridade da Justiça e para a pacificação social. Entusiasta da mediação e da conciliação, o 3º vice-presidente observa que os métodos dialogais não devem ser considerados “alternativos”, devendo antes ser avaliados como os mais adequados e preferenciais para a solução de conflitos.
A Resolução 661/2011, do TJMG, prevê a criação dos Cejusc em todas as comarcas do Estado. A coordenação dos centros judiciários fica a cargo da 3ª Vice-Presidência do TJMG, por meio da Assessoria da Gestão da Inovação (Agin). Confira aqui a lista de comarcas mineiras que já possuem Cejusc.
Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG
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