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sexta-feira, 13 de dezembro de 2013

MINISTÉRIO PÚBLICO FAZ DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS À POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Equipamentos foram adquiridos com recursos provenientes de Termo de Compromisso firmado pelo Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais



O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais (Nucam), realizou, nesta terça-feira, 10 de dezembro, a entrega para a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) de cinco caminhonetes e 11 kits que vão auxiliar no combate a crimes ambientais no estado. Os kits são compostos de notebook, tablet, aparelho de GPS, câmera fotográfica e rádios de comunicação.

Os equipamentos, que serão utilizados pela Companhia de Meio Ambiente do Comando Especializado da PMMG, foram adquiridos com recursos provenientes de Termo de Compromisso firmado pelo Nucam, que inclui o pagamento em dinheiro entre as medida preventivas, compensatórias e de recuperação do meio ambiente.

A doação faz parte de Termo de Cooperação Técnica assinado entre o MPMG e a PMMG, que visa ao aprimoramento das atividades de inteligência, mediante a troca de informações e experiência; o estabelecimento de diretrizes conjuntas para fins de criação de mecanismos ágeis, rigorosos e eficazes de preservação dos recursos naturais, bem como à integração de ações direcionadas a otimizar a fiscalização e a maximizar a atuação na resolução dos conflitos ambientais, principalmente dos casos complexos, e na proteção do meio ambiente natural, artificial e cultural em Minas Gerais.

O procurador-geral de Justiça, Carlos André Mariani Bittencourt, destacou a importância da mediação, procedimento cada vez mais fortalecido dentro do MPMG, seja na resolução de conflitos ambientais, seja em outras áreas em que essa via é possível.

“Os acordos resultantes do diálogo são normalmente mais ágeis e trazem vantagens, tanto para o empreendedor, quanto para a preservação ambiental, como é o caso concreto da entrega realizada. A judicialização é sempre um caminho mais longo e que, nem sempre, traz os resultados que a sociedade deseja”, disse Carlos André.

O comandante-geral da PMMG, Coronel Márcio Santana, agradeceu a confiança depositada pelo MPMG na corporação e afirmou que os novos equipamentos motivam os policiais e impulsionam o trabalho da Polícia Ambiental, além de aproximar os gestores do Ministério Público e da Polícia Militar na busca de soluções conjuntas.

Para o Coordenador do Nucam, promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto, a entrega das viaturas e dos kits representa um reconhecimento, por parte do MPMG, ao trabalho realizado pela Polícia Ambiental na repressão e na educação dos responsáveis por degradações ambientais em Minas Gerais.

“São eles que estão na ponta, se desdobrando para combater esse tipo de crime. Dessa forma, quem ganha com a utilização dos novos equipamentos e com uma estruturação cada vez maior da Polícia Militar é a sociedade”, concluiu o promotor de Justiça.

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Coordenadoria da Bacia di Rio Grande