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terça-feira, 10 de dezembro de 2013

POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA: Liminar determina que fábrica de cimento instalada em Itaú de Minas deixe de emitir poluentes acima dos padrões estabelecidos

Ministério Público requer que unidade da empresa respeite limites determinados pelo Conama



A Justiça de Pratápolis (Sul de Minas) concedeu, no dia 26 de novembro de 2013, liminar determinando que a unidade da Votorantim Cimentos instalada no município de Itaú de Minas deixe de emitir material particulado e monóxido de carbono acima do permitido pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A decisão resulta de Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Na ACP, o promotor de Justiça Alan Carrijo Ramos (foto ao lado) menciona processos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), referentes à atividade de coprocessamento de resíduos em forno de clínquer, que leva a empresa a contribuir para que a qualidade do ar seja inferior aos padrões estabelecidos. São citadas ainda suspeitas de que a fábrica tem os filtros de suas chaminés abertos ou desligados durante a noite, contribuindo para o aumento da emissão de poluentes.


O pedido de concessão de tutela liminar baseia-se no fato de que, no andamento do processo, a empresa pode continuar descumprindo a legislação ambiental e, dessa forma, prejudicar a flora, a fauna e a saúde dos moradores de Itaú de Minas, causando danos irreparáveis ou de difícil reparação.



Em sua decisão, o juiz Arsênio Pinto Neto (foto acima) ressalta que o pleito do MPMG “não irá impedir, inibir, suspender ou inviabilizar a atividade econômica desenvolvida pela requerida. Somente irá fazer com que ela respeite a legislação ambiental pertinente a sua atividade fim.”




Ainda de acordo com o despacho do magistrado, cada descumprimento da medida acarretará em multa, também solicitada pela Promotoria de Justiça, de R$ 1 milhão, sem prejuízo ainda de suspensão e encerramento das atividades em caso de reincidência.

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