VEREADOR SGTO DE PAULA ALERTA:
DO CONTROLE AO DESCONTROLE
Escalada crescente dos gastos com funcionários do município:
2011 = 51,46%
2009 = 49,10%
2008 = 46,78%
Este
gráfico vem demonstrar que o gasto com a DESPESA COM PESSOAL no governo
Dr. LUIZ CARLOS PINTO (2009/2012), obteve um acréscimo além do
permitido por lei, visto que recebeu a Prefeitura Municipal de Caxambu
em 01/01/2009, naquela época o município GASTAVA SOMENTE 46,78% COM A
DESPESA DE PESSOAL, gasto este feito pelo ex-prefeito Issac Rosental,
abaixo do recomendado que é 48,60%.
A
atual administração NÃO respeitou o SINAL DE ALERTA, e já atingiu
51,46% com a despesa de pessoal , com esta situação o prefeito
Municipal, Dr. Luiz Carlos Pinto, já VIOLOU a Lei de Responsabilidade
Fiscal nº 101/2000.
Devido
ao DESRESPEITO desta Lei, o prefeito municipal, LUIZ CARLOS PINTO,
chefe do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ORDENADOR DE DESPESA, esta proibido
de:
a - Criar cargo, emprego ou função;
b - Alterar a estrutura de carreira dos funcionários;
c - ADMINTIR, CONTRATAR pessoal e dar provimento a cargo público;
"Quero
ressaltar que não são minhas essas sitações de proibições aos
ordenadores de despesa pública, e sim da lei supra sitada, destaca o
Vereador continuando com sua indignação; Será que mesmo com estas
imposiões legais, ainda, não são suficiêntes para evitar o naufrágio
pleno dessa administração? Quem pagará o elevado custo com sacrifício,
será O POVO do município de Caxambu, porque o TITANIC continua a viagem
serena pelo caminho traçado por seu ordenador de despesas do município o
Sr. Prefeito Municipal", finaliza o vereador lembrando que desde o ano
de 2009 vem ALERTANDO o Prefeito Municipal a respeito deste assunto, mas
infrutiferamente.
O
Prefeito da maneira que vem conduzindo a administração, certamente não
obedecerá as imposições legais, e consequentemente, passará sobre o
artigo 23 da Lei Complementar nº 101/2000 e o art. 169 da Constituição
Federal. Fonte: Câmara Nova
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