Prefeitura de Caxambu publica relatório sobre auditoria interna na folha de pagamentos do município
HISTÓRICO DOS FATOS APURADOS NO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
14-10-2010 - A Secretaria de Controle
Interno detectou possíveis indícios de erros na folha de pagamento dos
servidores públicos municipais, encaminhando ao Exmo. Sr. Prefeito a
recomendação nº. 001/2011 para ciência e solicitando uma análise da
folha de pagamento.
17-10-2011 – O Sr. Prefeito
solicitou junto à Empresa Sergio Bassi Auditores e Consultores
Associados, que prestava serviços ao Município desde 2005, a análise dos
dados da folha de pagamento para apuração das inconformidades
detectadas.
24 a 28-10-2011 - Período do levantamento nos dados da folha de pessoal pela Empresa Sergio Bassi Auditores.
29-11-2011 - Envio da análise preliminar para a Prefeitura com as seguintes RECOMENDAÇÕES
1) elaboração/entrega da folha de pagamento analítica junto c/a relação a ser encaminhada p/ pagamento bancário.
2) todos os pagamentos
extraordinários, alterações de nível de vencimentos, serviços
extraordinários, licenças-prêmio, férias, etc. só deverão ser lançados
na folha de pagamento ou pagos através de nota de empenho, se aprovados
por escrito, com responsabilização daquele que autorizar sem observância
da legislação pertinente, sendo expressamente proibido qualquer
lançamento por “autorização verbal” ou forçado no sistema sem a devida
autorização
3) remanejamento temporário dos
servidores que atuam na área de Recursos Humanos, por já estar
comprovado que se incluíram entre os beneficiados e eram detentores de
senha com acesso amplo.
01-12-2011 - O Controle Interno
recomendou a adoção das medidas, bem como imediata notificação ao
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais sobre o fato.
05-12-2011 - Encaminha cópia do
relatório preliminar para Câmara Municipal, solicitando sigilo das
informações, haja vista que os fatos estavam sendo apurados e as
informações eram de caráter pessoais e precisava ter o devido processo
legal. Ofício 761/2011
08-12-2011 - Instaura através da Portaria n° 171/2011 Processo de Sindicância para apuração as irregularidades.
12-12-2011 - Representação (of.
778/2011) protocolada junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais solicitando inclusive auditoria no Município, sob o nº 862740—1ª
Câmara.
02-01-2012 - Encaminha o oficio 02/2012 contendo as informações solicitadas pela Câmara Municipal.
12-01-2012 - Encaminha o oficio 09/2012 contendo as informações solicitadas pela Câmara Municipal.
13-01-2012 - Encaminha o oficio 12/2012 contendo as informações solicitadas pela Câmara Municipal.
17-01-2012 - Encaminha o oficio 19/2012 contendo as informações solicitadas pela Câmara Municipal.
20-01-2012 - Através do Dec. 1767/2012 Administração Pública revogou as alterações de níveis a partir de 2009.
27-02-2012 - A Comissão do
Processo de Sindicância encaminhou relatório final para o Prefeito
concluindo pela contratação de uma auditoria independente para apuração,
quantificação e responsabilização dos fatos no período de 2000 a 2011.
16-03-2012 - Publicação da
contratação da Auditoria para apuração,
quantificação e
responsabilização dos fatos desde 2000 a 2011—processo de licitação n°
016/2012— Empresa contratada: LIBERTAS AUDITORES E CONSULTORES LTDA.
28-03-2012 - Inicio dos trabalho da Auditoria Independente LIBERTAS AUDITORES E CONSULTORES LTDA.
Fonte: Prefeitura Municipal de Caxambu
