Crônica de uma morte anunciada
(enésimo capítulo)
Prezados amigos:Por favor, atentem para a notícia preocupante (que destaquei em amarelo no recorte escaneado do último informativo da Câmara Municipal) de que o secretário Rafael Pinto se compromete em envidar esforços para que os projetos de lei que alteram o conjunto de Leis Complementares que integram o Plano Diretor sejam "votados o mais breve possível"(sic), isto é, a toque de caixa e sem discussão aprofundada e, pior, sem respaldo técnico.
Os PLCs encaminhados à Câmara em 2010 apresentam verdadeiras excrescências, tais como a criação de um vetor de crescimento urbano ("área de expansão urbana 2") sobre a microbacia do Bengo à montante do Parque das Águas, além de alterações significativas dos parâmetros de uso e ocupação de solo na Zona de Interesse Histórico (protegida por leis municipais e estaduais por configurar-se em entorno de bens tombados pelo IEPHA).
A despeito de tudo que expusemos em nossa reunião no Hotel Caxambu ano passado, e da farta literatura disponível nos relatórios publicados pela CPRM-Serviço Geológico do Brasil entre 1996 e 1999, temo que seja perpetrado mais um crime contra nosso patrimônio natural (as águas minerais) e cultural (o conjunto arquitetônico, urbanístico e paisagístico do parque, da praça, da Igreja de Santa Izabel de Hungria e de seus entornos).
Toda mobilização é pouca para que tais projetos sejam retirados de pauta para que sejam profundamente discutidos com a comunidade residente e visitante, além dos órgãos e autarquias estaduais e federais competentes, evitando que se cometam danos irreversíveis para atendimento a interesses de alguns poucos.
Reynaldo Guedes Neto
