Acordo de bancadas garante agilidade na votação do novo Código Florestal Mineiro
De acordo com Arantes, a expectativa é que o projeto seja
votado ainda em agosto
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| Governador pede a deputados agilidade na aprovação da nova lei florestal de Minas. (Ana Karenina) |
O projeto que trata da nova Lei
Florestal Mineira dá mais um passo no sentido de ser aprovado com mais rapidez
na Assembleia Legislativa. O objetivo, segundo o presidente da Comissão de
Política Agropecuária e Agroindustrial da ALMG, deputado estadual Antônio
Carlos Arantes, é garantir segurança jurídica para produtores rurais e
conciliar produção e sustentabilidade. O acordo de votar o projeto em 1º e 2º
turnos até o final de agosto veio depois de uma reunião das diferentes bancadas
de deputados juntamente com a Presidência da Casa e o governador de Minas,
Antonio Anastasia, na tarde desta terça-feira (20/08).
O governador pediu aos deputados
agilidade na votação e alegou que não será possível chegar a um projeto
perfeito que atenda por completo às demandas de todos os setores. “O importante
é termos uma lei que dê segurança para produtores e garanta a preservação
ambiental de nosso Estado, tão rico e diversificado em sua biodiversidade”,
disse Anastasia.
Arantes saiu da reunião confiante de
que a nova Lei Florestal Mineira ficará muito próxima do Código Florestal
Brasileiro, recentemente aprovado pelo Congresso Nacional e compartilhou suas
boas impressões e expectativas com mais de mil produtores rurais que vieram de
todas as regiões do Estado para debater o projeto. Em seu discurso durante a
audiência pública, Arantes agradeceu todo o empenho. “Graças à mobilização de
vocês, homens do campo, foi possível mostrar que o setor está unido nessa luta
e está inseguro diante da legislação atual, passando por muitas dificuldades”,
disse.
“O produtor rural tem sido tratado
como vilão, coisa que ele não é. Se não existisse o produtor, não teríamos
comida na mesa, não teríamos cidade, não teríamos nada. O Estado de Minas
Gerais é majoritariamente rural e depende do produtor para movimentar sua
economia. Por isso a nossa batalha para garantir a produção dentro da
legalidade, conciliada com a preservação ambiental”, disse Arantes em seu
discurso.
O deputado destacou a participação
da Comissão de Agropecuária na discussão de pontos relevantes do projeto.
“Apresentamos 66 emendas e cerca de 50 foram aprovadas. Ouvimos vários setores
e quem ouve mais, acerta mais. Por isso estamos confiantes de que teremos uma
Lei Florestal que atenda os produtores mineiros e o setor ambiental”, afirmou
Antônio Carlos.
Para Arantes, a prioridade é votar o
projeto o mais rápido possível para diminuir a insegurança jurídica no campo.
“O produtor precisa de mais segurança jurídica para trabalhar. A lei de 2002
tem sido aplicada e o Ministério Público tem penalizado os produtores com base
nela, que é muito mais rígida do que a nova Lei Florestal Federal. Nós
entendemos que deve prevalecer a legislação federal e estamos lutando por
isso”, defendeu o parlamentar.
Conciliação entre produção e
preservação ambiental
Para
garantir o consenso, desde o início da tramitação do projeto na ALMG, foram
realizadas diversas reuniões para ouvir representantes dos produtores rurais e
dos ambientalistas, técnicos da Assembleia Legislativa e das secretarias de
Estado do Meio Ambiente e da Agricultura, além das comissões onde o projeto
está foi analisado como Meio Ambiente, Fiscalização Financeira e Orçamentária e
Agropecuária.
O
deputado Antônio Carlos sempre fez questão de ouvir representantes da Faemg,
Fetaemg, Fiemg, Sindfer, AMS, Sindextra, Ocemg, Siamig e sindicatos de
produtores rurais de várias regiões do Estado. Foram ouvidas também
organizações do setor ambientalista como a Associação Mineira de Defesa do
Ambiente (AMDA) “Quero agradecer os parceiros da comissão, os consultores da
Casa e as entidades que deram suas contribuições em várias reuniões de trabalho
que fizemos no sentido de aprimorar o projeto do Código Florestal”, concluiu
Arantes.
Ricardo Gandra
Assessoria de Imprensa
Deputado Antônio Carlos Arantes
