Arantes discute projeto que altera limites do
Parque Estadual da Serra do Papagaio
Desinformação sobre limites de parque preocupa Baependi
O deputado estadual Antônio Carlos Arantes participou de audiência pública realizada nesta quinta-feira (19/09), em Baependi, quando se discutiu sobre o PL 3.687/2013, que altera os limites da área do Parque Estadual da Serra do Papagaio, localizado nos municípios de Aiuruoca, Alagoa, Baependi, Itamonte e Pouso Alto. A reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa discutiu pontos polêmicos da proposição do governador, e que foram objetos de discussão em audiências públicas anteriores.
“Esta audiência tem o papel de ouvir cada cidadão interessado e também de prestar esclarecimentos a todos sobre o assunto”, afirmou o deputado Antônio Carlos Arantes. Para o parlamentar, o objetivo da reunião é esclarecer dúvidas que persistiram após outra audiência pública sobre o mesmo assunto realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, quando foi feita apresentação de proposta técnica por parte de representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente.
O prefeito de Baependi, Marcelo Faria Pereira (Marcelo do Engenho), destacou que mais de 40% do parque se encontra no município e que a área tem grande importância na região. “O projeto ainda encontra resistência dos produtores”, falou. O prefeito salientou a falta de informações técnicas no processo de redefinição dos limites do parque. “Não sou contra a redefinição, é uma necessidade real. Porém, não devemos deixar de lado as questões jurídicas", afirmou.
A Serra do Papagaio integra a Serra da Mantiqueira, importante área de remanescentes de Mata Atlântica. Na Comissão de Meio Ambiente, o PL 3.687/13 recebeu parecer favorável na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que corrige erro material do texto. A proposição pretende mudar os limites do Parque Estadual da Serra do Papagaio, ao acrescentar 4.993,62 hectares e desafetar (retirar) outros 2.837,47 hectares à unidade, passando a abranger, com isso, 26.116,86 hectares.
Governo apresenta justificativas sobre o PL
Na justificativa do governador, autor do PL 3.687/13, a proposta decorre de estudos realizados pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), os quais consideraram ser necessária a desafetação (retirada) de terrenos para promover a conservação dos recursos ambientais na região. Nesses estudos, foram identificadas 12 espécies não estão protegidas por nenhuma outra unidade de conservação em Minas Gerais, o que atesta a importância da área para a proteção da biodiversidade do Estado.
A situação, conforme a argumentação do Executivo, faz com que a unidade enfrente conflitos e pressões, como a ausência de infraestrutura de apoio à visitação turística, a presença de gado e animais domésticos no parque, a caça no entorno, as incertezas e a insatisfação popular quanto às pendências fundiárias, as dúvidas a respeito dos limites da unidade de conservação e as falhas na comunicação entre os órgãos ambientais e a comunidade.
O Parque Estadual da Serra do Papagaio foi criado pelo Decreto 39.793, de 1998. Possui área de 22.917 hectares, e possui formações mistas de campos, matas e áreas de enclave com araucárias. Segundo o IEF, na unidade de conservação, concentram-se as nascentes dos principais rios formadores da bacia do Rio Grande, responsável pelo abastecimento de grandes centros urbanos do Sul de Minas. O parque é uma importante reserva de diversas espécies de mamíferos, aves e anfíbios, convivendo e se reproduzindo graças à riqueza de ambientes e abrigos existentes. Destacam-se o mono-carvoeiro, o lobo-guará, o papagaio do peito roxo e a onça parda.
