- Atualização: A Câmara Minicipal de Caxambu encontra-se neste momento (15,25.h) em reunião extraordinária para o julgamento do processo administrativo instaurado a partir de denúncia apresentada aos vereadores sobre a situação da ambulância Fiat "Doblô" doada à prefeitura de Caxambu, e posteriormente envolvida em acidente rodoviário que resultou em perda total do veículo.
A denúncia sustenta que o Executivo Municipal deveria ter providenciado a cobertura de seguro para a ambulância, com objetivo de se precaver contra uma eventual perda de patrimônio para o município em caso de sinistro.
O Legislativo de Caxambu acolheu a denúncia e instalou uma comissão processante para apurar o caso, colhendo documentos, informações, oferecendo amplo direito de defesa ao Executivo Municipal.
A Defesa do Executivo sustentou que o acidante envolvendo a referida ambulância ocorreu dentro do prazo contratual para o município realizar o seguro, além de esclarecer que, devido à Lei de Responsabilidade Fiscal, os municípios são obrigados a realizar licitações para celebrar contratos com seguradoras.
Embora o Ministério Público já tenha se posicionado pelo arquivamento da denúncia, os vereadores de Caxambu decidirão hoje em plenário sobre o posicionamento do Legislativo em relação ao caso. Podendo optar pelo seu arquivamento, ou pela cassação do mandato do prefeito de Caxambu.
