A 11ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores contou com a presença e participação na Tribuna Livre de membros do Poder Executivo, principalmente do Prefeito Ojandir Belini.
A reunião teve início com a leitura de correspondência como é de costume. Em seguida foram lidas as indicações e logo após os requerimentos.
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Logo após, houve a indicação de dois Vereadores para atuarem no Conselho Municipal de Planejamento Urbano. Fábio Curi será o efetivo e Joaquim Fernandes Suplente.
Na Ordem do Dia os Vereadores aprovaram por unanimidade os seguintes Projetos de Lei:
Projeto de Lei nº 8/2013, que concede o benefício auxílio-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Caxambu
Projeto de Lei nº 9/2013, que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal
Projeto de Lei nº 11/2013, que dispõe sobre a atualização de preços públicos e dá outras providências
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1/2013, que revoga a Emenda à Lei Orgânica nº 19/2012
Tribuna Livre
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| A primeira a fazer uso do espaço público foi Daniela Marques Santos Assessora Secretaria Meio Ambiente |
A assessora falou também sobre o Dia Mundial da Água que acontece nesta sexta feira dia 22 de março. Informou que a Prefeitura promove a partir desta data a 1ª Semana das Águas com diversos eventos visando ampliar a consciência ambiental no cidadão.
Ela também respondeu a todas as perguntas dos vereadores especialmente sobre ações de limpeza urbana, pode e retirada de árvores entre outras dúvidas dos Legisladores.
Em seguida a Tribuna foi usada pela Secretária de Ação Social e Primeira Dama do Município Dulcinéia de Mello Belini. Ela começou falando da importante parceria entre o Executivo e o Legislativo e se disse satisfeita com as boas relações entre os poderes nestes 77 dias de governo.
Destacou que neste período as chuvas estão atrapalhando uma série de ações que a Prefeitura planejava realizar. Mas que muito já foi feito mesmo assim. Disse que sabe das deficiências, mas garantiu que muitas delas já estão sendo sanadas.
Contou a todos que ela e o Prefeito Ojandir estiveram em São Pauloparticipando do famoso programa de rádio de Eli Corrêa e que esta foi uma grande oportunidade de divulgação de Caxambu para um grande público na maior cidade do país.
Destacou também recente encontro com o Secretário de Turismo de Minas Gerais e com o Secretário de Obras e que destas reuniões muitas novidades estão sendo encaminhadas para a cidade. Falou ainda de sua participação no 5º Salão de Turismo de Minas Gerais e na oportunidade que foi de divulgar Caxambu.
Prefeito
Mais uma vez o Prefeito Ojandir Belini esteve na Tribuna Livre da Câmara de Caxambu. Ele reafirmou que são apenas 77 dias de Governo, mas que muito foi realizado.
Também destacou a participação na mídia em geral e de como a Prefeitura tem apoiado diversos eventos culturais na cidade, tendo como principal atração o recente Carnaval.
Agradeceu o apoio que vem recebendo de diversos Deputados interessados em ajudar a cidade, muitos que nem fase parte da base do seu governo.
Anunciou que destes apoios obteve a liberação de verba para construção de um PSF que vai atender os bairros Novo Horizonte, Santa Cruz, São Januário e Exposição entre outros.
Falou que conseguiu junto ao Governo do Estado uma verba de no valor de 2 milhões reais para construção de uma nova Rodoviária.
Garantiu que um mutirão judicial será feito para sanar o problema de impostos atrasados que tem levado a muitas ações do município contra os devedores. Que a idéia é fazer financiamentos de até 60 vezes para que o cidadão não fique mais inadimplente.
Lembrou que houve a confirmação de que Seleção de Futebol do México poderá ficar em São Lourenço durante a preparação para a Copa do Mundo e que certamente isto atrairá muitos visitantes em toda a região.
O Prefeito foi questionado pelo Vereador Fábio Curi quando o mesmo disse que ser contrário a forma com a qual o serviço de coleta de lixo na cidade foi contratado. O vereador leu uma série de jurisprudências que apontam os reais motivos de contratação sem licitação, como foi o caso, para atendimento emergencial. O Prefeito respondeu dizendo que tudo foi feito dentro da Lei, que a contratação é de 60 dias apenas e que uma licitação está sendo preparada.
Ambos concordaram, assim como Vice Presidente Clóvis Almeida de que este debate foi proveitoso pois demonstra a verdadeira forma democrática de atuação dos dois poderes. Ele lembrou que o posicionamento dos vereadores é mesmo o de fiscalizar e se inteirar de todas as situações.
O Presidente da casa, após cinco horas de reunião, agradeceu a participação de todos em especial pela presença dos membros do Executivo e pelos esclarecimentos apresentados.
Fonte: Câmara Caxambu
