O Governo de Minas chegou a anunciar o ano passado que iria investir, por meio do ProjetoEstruturador Saneamento de Minas, R$ 100 milhões na execução de obras de saneamento básico nas localidades rurais de Minas Gerais. As localidades escolhidas, que concentrariam 15% da população, abrigariam o maior número de casos de doenças de veiculação hídrica. Os aportes, conforme anunciado, também seriam direcionados a áreas urbanas que ainda não possuem concessão da Copasa e Copanor.
Havia a previsão de capacitação dos gestores públicos municipais para elaborar os Planos Municipais de Saneamento Básico que se torna requisito para conseguir recursos do Estado e da União na área de saneamento. Infelizmente, tais projetos não foram concretizados de formaefetiva. A Sedru prometeu realizar seminários em todas as regiões de Minas para preparar as prefeituras do Estado. Mas os municípios, já nesse início de 2014, não têm feito o dever de casa nesse sentido.
Minas acompanha a realidade brasileira no sentido da triste situação no que se refere à coleta e tratamento de esgotamento sanitário. Dados da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico revelam que quase a metade dos municípios brasileiros sequer coletam esgoto e, pouco mais de 20%, o tratam. O Sul de Minas não tem avançado em termos de atuação legislativa e executiva no cumprimento da Lei de Saneamento e confecção dos planos exigidos pela legislação e Deliberações Normativas do COPAM.
As conseqüências ambientais na sadia qualidade de vida e saúde pública são brutais. Além disso, a proliferação de fossas sépticas clandestinas, de valas negras e o lançamento de efluentes de estações de tratamento condominiais ou residenciais na rede de drenagem fazem com que esgoto in natura atinja diretamente o lençol freático e os cursos d’água. São vários os estudos feitos sobre os impactos do esgotamento sanitário inadequado na saúde, especialmente no desenvolvimento de enfermidades como leptospirose, diarréias, hepatite e outras que contribuem para o incremento das taxas de mortalidade infantil. Ações, gestão e políticas públicas para enfrentar o problema parecem não ter prioridade nos planos municipais.
Excluídas do mercado imobiliário privado, ignoradas pelas políticas públicas, a população trabalhadora instala-se nas terras que não têm valor de mercado, ou seja, nas beiras dos córregos, nos fundos de vales, nas áreas públicas que ainda não têm uso definido ou então nos assentamentos informais. Invariavelmente, essa ocupação desordenada, ignorada pelo poder público, é predatória ao meio físico e quem mais vai sentir seus efeitos negativos são principalmente seus próprios ocupantes.
INSTALAÇÃO DOS SISTEMAS DE POLÍTICAS AMBIENTAIS MUNICIPAIS
Os municípios do Sul de Minas, principalmente as grandes cidades como Varginha, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Alfenas, Lavras, Itajubá, Passos, São João Del Rey, têm o dever de melhorar seus sistemas de licenciamento ambiental e abster-se de conceder licença de construção a condomínios residenciais e comerciais, hotéis, lojas de departamentos, supermercados, unidades hospitalares e demais empreendimentos que não apresentarem projeto de destinação de efluentes à rede coletora de esgotamento sanitário em operação, evitando, com isso, a autorização para o lançamento de tais efluentes nas galerias de águas pluviais.
O desafio é uma nova forma de gestão ambiental, já que será necessário quebrar a tradição de que parcela do mercado imobiliário formal ainda não está comprometida com projetos
O desafio é uma nova forma de gestão ambiental, já que será necessário quebrar a tradição de que parcela do mercado imobiliário formal ainda não está comprometida com projetos
